- 12 de maio de 2014
Foi protocolado nesta segunda-feira, 12, um ofício endereçado ao secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, com o índice da data-base dos servidores públicos do Poder Executivo tocantinense. A data-base venceu no último dia 1º de maio e o índice foi apresentado em um ofício conjunto assinado por 10 entidades classistas que representam diversas categorias de servidores públicos estaduais. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins - SINDARE, representado pelo diretor de relações intersindicais, Artur Alcides de Souza Barros, foi a única entidade ligada aos auditores fiscais que participou da reunião. As entidades debateram o assunto em reunião nesta tarde, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), em Palmas.
Para apresentar os dados ao Governo, as entidades aguardavam o fechamento do índice do mês abril, o que ocorreu na última sexta-feira, dia 09. Logo que o índice foi apurado, as entidades se mobilizaram e agendaram a reunião conjunta, na sede do SISEPE-TO.
O índice apresentando foi de 10,8008% e tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de outubro de 2012 a abril de 2014. Os parâmetros a serem aplicados na data-base deste ano estão na Lei nº 2.708 de 25 de abril de 2013, que oficializou um acordo entre o Governo do Estado e os servidores públicos. A lei mudou a data de concessão de 1º de outubro para 1º maio de cada ano e também estabeleceu que, em 2014, o percentual da data-base seria o do INPC acumulado no período de outubro de 2012 a abril de 2014 (parágrafo único da lei).
No ofício protocolado nesta segunda, as entidades também requerem o imediato cumprimento do acordo e aplicação do índice apurado pelo INPC (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz).
