SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
24/10/2010 - 10h02m

IMPACTADOS

 

MPF pretende impedir licença para usina

Palmas - Depois de reunir-se com impactados pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito - que está sendo construída pelo Consórcio Estreito Energia (Ceste) no Rio Tocantins, na divisa do Estado com o Maranhão - em Darcinópolis, o procurador da República Álvaro Manzano ouviu ontem os impactados de Babaçulândia, a 446 quilômetros de Palmas, Norte do Tocantins. O tema foi o mesmo: o não cumprimento de compromissos de mitigação pelos impactos gerados pela formação do lago. Diante do narrado, Manzano anunciou que vai requerer ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não conceda a licença de operação da usina enquanto não forem sanadas as pendências.

Segundo o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO), o Ceste foi convidado a participar da reunião mas não enviou representante. O prefeito de Babaçulândia, Alcides Filho Rodrigues (PR), disse que não irá assinar nenhum recebimento de obras apresentado pelo Ceste, necessário para pleitear junto ao Ibama a licença para operação.

Segundo o MPF, o maior problema em Babaçulândia é o fornecimento de água para a população. A Companhia de Saneamento do Tocantins (Seneatins) informou que a estação de tratamento de água da cidade opera pelo sistema de filtragem direta simples, adequado para o tratamento de água captada do rio. Para captar água do lago será necessária a implementação de um sistema de dupla filtragem para eliminar resíduos orgânicos, originários da decomposição da matéria orgânica submersa. Segundo a Câmara de Vereadores do município, o Ceste ainda não informou como será feito o abastecimento e a Saneatins alega que a responsabilidade pela adaptação do sistema, que demanda recursos, é do consórcio.

Conforme o MPF-TO, o acesso ao rio também foi impedido pelo Ceste. Placas foram colocadas impedindo a população de se aproximar e informando que o enchimento do lago já teve início.

(JTO)

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