• 20 de março de 2006
ICMS cresce 12% e ajuda estados As receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadadas pelos governos estaduais no passado foram as maiores da história do tributo, criado em 1989. Em termos reais, os R$ 154,769 bilhões arrecadados pelas 27 unidades da federação brasileira em 2005 ultrapassaram o recorde anterior, obtido em 2001, de R$ 152,530 bilhões. O ano de 2005 marcou ainda a maior carga da história do tributo, ultrapassando 8% do Produto Interno Bruto (PIB). A análise é do economista e tributarista gaúcho Luís Carlos Vitali Bordin, com base em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "A receita de ICMS em 2005 continuou a boa fase iniciada em julho de 2004, quando superou a performance menos favorável de 2003", afirma Bordin, lembrando que durante o Plano Real o tributo estadual sofreu uma grande expansão em valores nominais. A arrecadação do tributo em 2005 teve uma variação positiva de 12,20%, em valores nominais, em relação ao mesmo período de 2004 (R$ 137,9 bilhões). A variação real, descontada a inflação, pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), foi de 6% em relação a 2004. Em 1994, os estados arrecadaram R$ 25,7 bilhões de ICMS, valor que no ano seguinte saltou para R$ 47,2 bilhões. De lá para cá, o ICMS só cresceu, atingindo a cifra de R$ 105,4 bilhões em 2002 e alcançando no ano passado R$ 154,8 bilhões. Os anos relativos ao Plano Real - 1995 a 2005 - foram os melhores da série", enfatiza o especialista. Este desempenho ocorreu também na maioria dos estados brasileiros. Ele explica que tal fato deve-se principalmente aos efeitos positivos sobre o consumo, decorrentes do Plano Real de estabilização econômica e pela minimização do efeito "Olivera- Tanzi" - redução do valor real dos tributos em função da inflação - sobre a arrecadação do imposto. Na avaliação de Bordin, esse dado reforça a constatação da influência positiva da estabilidade monetária sobre o nível das receitas públicas. Neste sentido, o economista destaca que o ICM - imposto anterior ao ICMS - de 1986 até hoje teve sua arrecadação ampliada em boa parte pelo efeito benéfico da estabilidade da moeda da época, o cruzado. Se o ICM fosse considerado na comparação, seria o 13 colocado no ranking - R$ 121 bilhões, a preços de dezembro de 2005-, mesmo sem contar em sua base com as chamadas "blue-chips tributárias". Em uma analogia, Bordin considera as bases tributárias de combustíveis, energia elétrica e comunicação, hoje as maiores arrecadadoras do ICMS - cerca de 40% do total - como "blue chips tributárias". Uma comparação com ações de primeira linha, papéis de empresas que têm facilidade de negociá-los e que, por isso, são consideradas as mais seguras e rentáveis do mercado, podem ser consideradas as "blue chips tributárias". Além do efeito "Olivera-Tanzi", a receita do ICMS no período pós-Plano Real foi significativamente impulsionada pelo aumento dos preços dos combustíveis, das tarifas de energia elétrica e pela ampliação do setor de comunicação. Em compensação, foi afetada negativamente pela desoneração dos bens de capital e das exportações de produtos primários e semi-elaborados pela Lei Kandir em 1996. Carga tributária Uma outra forma de apresentar a performance do ICMS pode ser a partir da análise da evolução de sua carga tributária - arrecadação do ICMS dividida pelo PIB. Sob este ângulo, o ICMS, por ter obtido performance superior à do PIB, apresentou expansão de sua carga no período 1991-2005 - de 6,70% do PIB em 1991 para 8,01% do PIB em 2005, o recorde da série. Ainda de acordo com Bordin, nos últimos anos - a partir de 2000 -, a carga do ICMS retomou o patamar dos 7% do PIB que havia sido perdido em 1997, especialmente em função dos efeitos negativos da Lei Kandir sobre a arrecadação. A lei desonerou os bens de capital e as exportações de produtos primários e semi-elaborados. A recuperação verificada na carga do ICMS (no período pós-1999) está em grande parte relacionada ao esforço fiscal das administrações tributárias estaduais e em parte também à expansão dos serviços - e de suas tarifas - de comunicações e de energia elétrica no Brasil, bem como ao incremento do valor do consumo dos combustíveis nesse período. Como só houve aumento nominal das alíquotas em um ou outro Estado - entre os grandes arrecadadores, somente no Rio Grande do Sul-, a expansão da carga em 2005 em relação a 2004 está mais relacionada ao trabalho das administrações tributárias com esforços de fiscalização preventiva e de combate à sonegação. Alguns estados elevaram as alíquotas nominais do imposto. "Foi uma tentativa de impulsionar a arrecadação e contrabalançar, também, o impacto financeiro dos incentivos fiscais concedidos para atração de investimentos, manutenção da competitividade das economias regionais, tratamento favorecido a micro e pequenas empresas e produtores rurais e reduzir o custo de bens e serviços essenciais, como a cesta básica de remédios e de produtos de consumo popular", comenta o economista. Fonte: Gazeta Mercantil Data?????, 16/03/2006 apud FENAFISCO