- 26 de junho de 2015
O D.O.U. (Diário Oficial da União) desta quinta-feira, dia 25 de junho de 2015, traz publicado na página 52 da Seção 1, Despacho do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego ?? MTE, deferindo o REGISTRO SINDICAL ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Bahia ?? IAF SINDICAL.
O ato atende decisão judicial
proferida em sede de Agravo de instrumento interposto nos autos do Mandado de
Segurança impetrado na 5? Vara Cível da Seção judiciária do distrito Federal do
Tribunal Regional Federal da 1? Região, e foi concedido com fundamento na
Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013 e na Nota Técnica
657/2015/CGRS/SRT/TEM.
Com a decisão, o IAF SINDICAL
passa a ser o único representante da Categoria Profissional dos Auditores
Fiscais integrantes do Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda do
Estado da Bahia (lei 8.210/2002), com abrangência Estadual e base territorial
do Estado da Bahia.
A decisão do MTE determinou ainda a exclusão da Categoria Profissional dos
Auditores Fiscais integrantes do Grupo ocupacional Fisco da Secretaria da
Fazenda do Estado da Bahia do Sindsefaz (Sindicato dos Servidores da Fazenda do
Estado da Bahia) e do UNSP ?? Sindicato Nacional (União Nacional dos Servidores
Públicos Civis do Brasil), que possuíam base ampla.
Para a Presidente do IAF
Sindical, a economista e Auditora Fiscal Lícia Soares, a vitoria é o resultado
do trabalho desenvolvido pelos membros da atual diretoria em conjunto com
a competente equipe de advogados que defendem os interesses da categoria.
Segundo a Dra. Lícia Soares, os inúmeros obstáculos existentes, não foram
suficientes para impedir o ímpeto de uma equipe determinada, que tem no
reconhecimento da categoria o estímulo maior para continuar na luta pela defesa
dos seus direitos.
??Durante os últimos anos, buscamos impedir que diversas entidades não
representativas, sangrassem o bolso dos Auditores Fiscais com impostos
sindicais e outras taxas indevidas, economizando para a categoria mais de cinco
milhões de reais, que certamente seriam usados contra a nossa carreira? lembrou
a sindicalista, que por diversas vezes liderou a comitiva do IAF junto a
tribunais e repartições de Brasília, na busca pelo registro sindical.
Para a advogada Ana Lúcia Lobo Barreira, do escritório de advocacia Azevedo
Sette, que divide o patrocínio da causa com o Azi e Torres Advogados
Associados, a vitória se deve sobretudo à participação da Diretoria, na pessoa
da Presidente Lícia Soares, sempre atenta e disposta a contribuir com ideias e
levantamento de questões relevantes e com sua presença firme e determinada.
A Dra. Ana Lúcia pontuou ainda, em especial, a competente participação
do advogado baiano, Diego Castro, especialista em Direito Sindical, crucial na
obtenção dos resultados.
??Enfim, é uma conquista de todos nós!?, concluiu a advogada.
Ainda, segundo a presidente do IAF Sindical, Dra. Lícia Soares, a vitória representada
pela obtenção do Registro Sindical tem um sabor mais do que especial, uma vez
que os representantes da entidade enfrentaram diversas situações, mas jamais se
curvaram diante dos problemas, nem abriram mão dos seus princípios éticos.
A partir de agora passamos a deter formalmente
e de maneira exclusiva a representação sindical da nossa categoria, situação,
aliás, que já exercíamos de fato. FOI UMA VIT?RIA COMPLETA!!!
Disse a dirigente.
Fonte: Ascom IAF
