- 17 de setembro de 2013
A avaliação dos participantes do I Seminário do Fisco Tocantinense, ??Fisco Forte, Estado Forte? foi positiva. Em uma platéia formada por autoridades, advogados, contadores, auditores fiscais e servidores públicos do Tocantins e de todo o Brasil, o Seminário foi palco de debates importantes e troca de experiências entre diversas unidades da federação.
A primeira palestra destacou o tema Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), novo canal de comunicação com os contribuintes do ICMS cujo objetivo é substituir as comunicações, avisos, notificações ou qualquer outro tipo de mensagens, providas anteriormente de forma postada ??em papel?, pela caixa postal eletrônica disponível na internet. Um dos idealizadores do DEC do Estado de São Paulo, Carlos Hochberg, Agente Fiscal de Rendas e Supervisor de Comércio Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, foi o palestrante desta nova ferramenta que também irá beneficiar o Tocantins.
Ainda pela manhã, o presidente do Sindifisco do Pará, Charles Alcântara, explanou sobre ??Lei Orgânica do Fisco: Transparência, Autonomia e Justiça Fiscal?, experiência do Pará . Segundo Alcântara, nada aconteceu do dia pra noite. ??A Loat do Pará tramitou em dois anos, o que exigiu muita luta e engajamento de toda a categoria . Foi preciso muita unidade entre nós do sindicato e muita vontade para vencer. Nada foi fácil, mas conquistamos muitos direitos e hoje podemos nos considerar modelo na luta pela nossa Lei Orgânica?, disse Charles.
A importância de um Fisco independente e o reflexo disto na sociedade foi o tema da palestra do presidente do Sindifisco de Pernambuco, Francelino da Chagas Valença Junior, durante o Seminário . ??A Secretaria da Fazenda (Sefaz) não faz concurso há 21 anos. Boa parte dos 1.361 cargos estão vagos. De menos de mil auditores na ativa, 150 estão condições de se aposentar e serão mais 150 em 2014. Ficaremos com metade do quadro. Corremos sério risco de solução de continuidade. Precisamos de pessoal para comparar dados e a realidade, pensar, executar fiscalizações, prevenir e combater irregularidades em uma economia em crescimento ", diz Francelino Valença Junior, presidente do Sindicato dos Auditores, o Sindifisco.
Mostrar a sociedade de um outro olhar sobre a administração tributária. Essa é a visão defendida pelo presidente do Sindifisco de Minas Geral, Lindolfo Fernandes de Castro, que ministrou a palestra ??Justiça Fiscal e Projeto Imposto Justo?. ??Nós estamos incomodando porque defendemos os interesses dos trabalhadores. Somos atacados porque fazemos o debate que a função da arrecadação é atender as demandas sociais e não dar lucro aos empresários. Mostramos o sentido social do tributo, que é financiar a educação, a saúde, a segurança pública. O Estado deixa de arrecadar e depois alega que não tem dinheiro para pagar o piso do professor?, afirma.
A participação do servidor público na elaboração de políticas públicas foi o tema central da palestra ministrada pelo Deputado Federal João Dado. Para o Deputado Federal, nenhuma categoria alcança seu objetivo sem participação política ativa. João Dado citou exemplos como a criação da Previdencia Complementar e a criação do Refis para as instituições financeiras, projetos que beneficiam uma categoria em detrimento do interesse público. ??A maioria vota a favor das instituições financeiras e quem paga esta conta é o contribuinte de uma forma geral. Precisamos de uma maior participação da nossa categoria para mostrar para a sociedade que não somos nós os algozes desta carga tributária injusta?, afirmou Dado.
Em palestra para auditores fiscais no I Seminário do Fisco do Estado do Tocantins, na última sexta-feira, 13, o senador licenciado Ataídes Oliveira fez declarações surpreendentes sobre o Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SENAR, Sescop, Sebrae, APEX, ABDI). O tema da palestra foi o seu livro ??A caixa preta do Sistema S?, fruto de uma auditoria que ele solicitou ao TCU e CGU, quando saiu da suplência e assumiu o mandato de senador, na ocasião da licença médica do Senador João Ribeiro.
No livro Ataídes faz revelações surpreendentes que, segundo ele, já seriam suficientes para serem consideradas ??o maior esquema de corrupção envolvendo dinheiro público na história recente do Brasil?. Falando para uma plateia de advogados, contadores, auditores fiscais e servidores públicos, Ataídes apresentou números e mostrou documentos que comprovam suas denúncias. Tudo, segundo ele, fruto das auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União.
A jornalista e editora do portal T1 notícias, Roberta Tum, ministrou palestra sobre Atual conjuntura política Tocantinense - Papel da Mulher. A jornalista, que é destaque na área da comunicação e especialista em marketing político, explanou sobre a participação da mulher na política e os rumos para as eleições de 2014.
A gestora pública e atual Secretária Estadual de Saúde, Vanda Paiva, foi uma das palestrantes do I Seminário do Fisco Tocantinense - Fisco Forte, Estado Forte, nesta sexta-feira, 13. Vanda Paiva discorreu sobre Política Orçamentária e Estado Forte. A Secretária disse que os problemas com orçamento é antigo e o desafio é constante. ??Aprendemos que existe uma grande lacuna entre as riquezas e as necessidades já que as riquezas são limitadas, e as necessidades ilimitadas. Neste sentido fica uma indagação: como equilibrar essa balança??, afirma Vanda.
