- 13 de julho de 2011
O ICMS para o comércio eletrônico pode ser reduzido dos atuais 12% - ou 7%, nos estados do Norte e do Nordeste - para 4%.
A redução é a proposta do ministério da Fazenda para padronizar a mordida do imposto sobre circulação de mercadorias no e-commerce brasileiro.
Em reunião com 27 secretários estaduais da Fazenda, o ministro em exercício, Nelson Barbosa, garantiu que o encolhimento será gradual. Na prática, comprar pela internet não ficará mais barato até o ano que vem.
"Não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012", tranquilizou Barbosa.
Segundo o ministro interino, os estados que eventualmente sofram perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União.
Barbosa explicou, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.
Consolidando o acordão?
A padronização do ICMS pode ser um novo passo para consolidar o acordão da divisão do ICMS.
No mês de abril, estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste formalizaram um protocolo para alteração do regime de tributação, com a intenção de evitar perdas com o ICMS, dividindo o imposto entre os estados de destino e origem.
Antes do acordão, o ICMS das vendas pela internet era recolhido onde o produto sai, sem benefício para o local onde é entregue.
Segundo a secretaria da fazenda da Bahia, uma das participantes do acordão de abril, os mais de R$ 15 bilhões arrecadados com o ICMS no comércio eletrônico em 2010 ficaram exclusivamente no estado de origem das mercadorias. Só os baianos perderam R$ 85 milhões.
Foram 18 estados e o Distrito Federal, endossando o acordo.
São Paulo, um dos estados que fica com a maior parte do imposto do e-commerce, reagiu à mudança, ficando de fora do protocolo.
Com informações: site FENAFISCO
