• 16 de janeiro de 2013

Foi definida a proposta final do governo do Estado em relação à data-base dos servidores do Executivo, em atraso desde outubro do ano passado. A oferta, que ainda precisa ser votada pelos sindicatos em assembleia geral, é de pagamento do reajuste em parcela única, de 5,57%, em 1º de maio, folha que corresponde ao salário de abril, além do retroativo, que deve começar a ser pago em agosto. Uma das medidas adotadas pela Secad para garantir recursos que honrem o acordo é antecipar a nomeação de concursados.?Até o último dia 28 de novembro, data da última assembleia geral dos sindicatos, a proposta apresentada pelo Estado era o pagamento do reajuste em duas parcelas de 2,75% cada, sendo uma para maio e outra para setembro deste ano. A sugestão foi negada pelos trabalhadores, que paralisaram as atividades no dia 6 de dezembro, e agendaram uma nova assembleia geral para hoje, que teria como pauta principal a primeira greve geral do Estado, caso a proposta do governo não atendesse às expectativas da classe.?Após a reunião com o secretário da Administração (Secad), Lúcio Mascarenhas, e o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, os líderes sindicalistas decidiram adiar a assembleia. Segundo Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), uma nova data será agendada com a categoria para que todos possam analisar e definir se a proposta é mesmo condizente às necessidades da classe. "Os presidentes destas entidades vão se reunir na próxima segunda-feira para definir a data da próxima assembleia conjunta que irá finalmente votar a proposta do governo", explicou.?Definições?A proposta apresentada pelo governo responde a uma das exigências dos trabalhadores, que é o pagamento do reajuste em parcela única, de 5,57%. No entanto, não atendeu a outra solicitação da base, que esperava pagamento até o mês de abril. Segundo o secretário de Administração (Secad), Lúcio Mascarenhas, o máximo que o Estado conseguiu antecipar após todos os estudos orçamentários foi para o mês de maio, quando ocorre o pagamento da folha de abril. O reajuste terá um impacto de R$ 149,5 milhões na folha anual de pagamento de servidores do Estado. "É uma proposta plausível, mas não sem sacrifícios porque são quase R$ 150 milhões a mais que vão entrar na folha ainda esse ano. Não se faz mágica no serviço público, então nós temos que encontrar maneiras de atender às necessidades do Estado e do servidor", frisou.?Além do pagamento da data-base de 2012, ficou definida a proposta para o retroativo referente aos meses de outubro de 2012 a abril de 2013, quando a data-base será efetivamente aplicada. O pagamento deve ser efetuado em seis parcelas, sendo que a primeira será creditada em agosto, referente à folha de julho. Um consenso entre servidores e o governo é a alteração da data-base de outubro para maio, e em maio de 2014 será calculado o reajuste entre outubro de 2012 e maio de 2014. "O mês de outubro é mais difícil por vários fatores. Primeiramente porque os outros poderes também negociam a data-base em maio, o que vai impedir a concessão de índices diferentes de reajustes para o Legislativo e o Judiciário", justificou o presidente do Sisepe. "Além disso, de dois em dois anos acontecem as eleições, que atrasam as negociações e podem fazer com que elas se tornem alvo de politicagem, o que não é interessante para os servidores", ressaltou.?Para Mascarenhas, a nomeação dos aprovados no último concurso público é uma das saídas para garantir que o Estado tenha recursos para pagar o reajuste. "Precisamos de uma verba entre R$ 3 e R$ 4 milhões, e a solução que encontramos é antecipar as nomeações dos efetivos", afirmou. "A diferença de gastos com previdência entre comissionados e efetivos é de 5%. Aumentar o número de efetivos será uma grande economia para o Estado", reforçou. Segundo o secretário, ainda não há previsão de quantos servidores serão empossados. "Será feita toda uma engenharia de administração, analisando as áreas prioritárias, cidades que mais têm comissionados, entre outros fatores", explicou.???Proposta?Reajuste - 5,57% em maio, relativo à folha de julho;?Retroativo - relativo ao período que vai de outubro de 2012 a abril de 2013, em seis parcelas, com início em agosto, correspondente à folha de julho;?Negociação - alteração da data-base de maio para outubro. Em maio de 2014 será calculado o reajuste entre outubro de 2012 e maio de 2014.

 

Com informações: site JTO