SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
16/01/2013 - 11h36m

Governo prevê pagamento em parcela única para maio

 

Foi definida a proposta final do governo do Estado em relação à data-base dos servidores do Executivo, em atraso desde outubro do ano passado. A oferta, que ainda precisa ser votada pelos sindicatos em assembleia geral, é de pagamento do reajuste em parcela única, de 5,57%, em 1º de maio, folha que corresponde ao salário de abril, além do retroativo, que deve começar a ser pago em agosto. Uma das medidas adotadas pela Secad para garantir recursos que honrem o acordo é antecipar a nomeação de concursados.
Até o último dia 28 de novembro, data da última assembleia geral dos sindicatos, a proposta apresentada pelo Estado era o pagamento do reajuste em duas parcelas de 2,75% cada, sendo uma para maio e outra para setembro deste ano. A sugestão foi negada pelos trabalhadores, que paralisaram as atividades no dia 6 de dezembro, e agendaram uma nova assembleia geral para hoje, que teria como pauta principal a primeira greve geral do Estado, caso a proposta do governo não atendesse às expectativas da classe.
Após a reunião com o secretário da Administração (Secad), Lúcio Mascarenhas, e o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, os líderes sindicalistas decidiram adiar a assembleia. Segundo Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), uma nova data será agendada com a categoria para que todos possam analisar e definir se a proposta é mesmo condizente às necessidades da classe. "Os presidentes destas entidades vão se reunir na próxima segunda-feira para definir a data da próxima assembleia conjunta que irá finalmente votar a proposta do governo", explicou.
Definições
A proposta apresentada pelo governo responde a uma das exigências dos trabalhadores, que é o pagamento do reajuste em parcela única, de 5,57%. No entanto, não atendeu a outra solicitação da base, que esperava pagamento até o mês de abril. Segundo o secretário de Administração (Secad), Lúcio Mascarenhas, o máximo que o Estado conseguiu antecipar após todos os estudos orçamentários foi para o mês de maio, quando ocorre o pagamento da folha de abril. O reajuste terá um impacto de R$ 149,5 milhões na folha anual de pagamento de servidores do Estado. "É uma proposta plausível, mas não sem sacrifícios porque são quase R$ 150 milhões a mais que vão entrar na folha ainda esse ano. Não se faz mágica no serviço público, então nós temos que encontrar maneiras de atender às necessidades do Estado e do servidor", frisou.
Além do pagamento da data-base de 2012, ficou definida a proposta para o retroativo referente aos meses de outubro de 2012 a abril de 2013, quando a data-base será efetivamente aplicada. O pagamento deve ser efetuado em seis parcelas, sendo que a primeira será creditada em agosto, referente à folha de julho. Um consenso entre servidores e o governo é a alteração da data-base de outubro para maio, e em maio de 2014 será calculado o reajuste entre outubro de 2012 e maio de 2014. "O mês de outubro é mais difícil por vários fatores. Primeiramente porque os outros poderes também negociam a data-base em maio, o que vai impedir a concessão de índices diferentes de reajustes para o Legislativo e o Judiciário", justificou o presidente do Sisepe. "Além disso, de dois em dois anos acontecem as eleições, que atrasam as negociações e podem fazer com que elas se tornem alvo de politicagem, o que não é interessante para os servidores", ressaltou.
Para Mascarenhas, a nomeação dos aprovados no último concurso público é uma das saídas para garantir que o Estado tenha recursos para pagar o reajuste. "Precisamos de uma verba entre R$ 3 e R$ 4 milhões, e a solução que encontramos é antecipar as nomeações dos efetivos", afirmou. "A diferença de gastos com previdência entre comissionados e efetivos é de 5%. Aumentar o número de efetivos será uma grande economia para o Estado", reforçou. Segundo o secretário, ainda não há previsão de quantos servidores serão empossados. "Será feita toda uma engenharia de administração, analisando as áreas prioritárias, cidades que mais têm comissionados, entre outros fatores", explicou.


Proposta
Reajuste - 5,57% em maio, relativo à folha de julho;
Retroativo - relativo ao período que vai de outubro de 2012 a abril de 2013, em seis parcelas, com início em agosto, correspondente à folha de julho;
Negociação - alteração da data-base de maio para outubro. Em maio de 2014 será calculado o reajuste entre outubro de 2012 e maio de 2014.

 

Com informações: site JTO

 

 

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