SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
20/11/2012 - 09h03m

Governo formaliza previsão de descumprir meta fiscal em 2012

 

O governo Dilma Rousseff formalizou nesta terça-feira (20) a previsão de descumprimento da meta para o resultado das contas do Tesouro Nacional e abriu caminho para fechar o ano com o maior patamar de despesas da história.

Em documento, o Ministério do Planejamento reduziu de R$ 97 bilhões para R$ 71,4 bilhões a estimativa para o superavit primário --a parcela das receitas poupada para o abatimento da dívida pública-- do governo federal.

Com isso, a despesa total esperada para o ano subiu, em só dois meses, de R$ 817,4 bilhões para R$ 842,4 bilhões, equivalentes a 18,8% do PIB (Produto Interno Bruto). O recorde anterior, de 17,7%, foi contabilizado em 2009.

Editoria de Arte/Folhapress

Mesmo com a revisão, as projeções ainda suscitam dúvidas. Estão mantidas, por exemplo, previsões otimistas para o desempenho de receitas não tributárias, como dividendos de estatais, concessões de serviços públicos e royalties do petróleo.

O risco de descumprimento da meta fiscal era evidente desde o encerramento do primeiro semestre, quando o superavit do governo federal ficou abaixo do contabilizado até a metade de 2011.

Os números deixavam claro que as projeções de arrecadação tributária do Executivo --baseadas na expectativa de um crescimento econômico vigoroso-- eram excessivamente otimistas.

Como Estados e municípios também mostravam piora em suas contas, a maioria dos analistas e investidores passou, a partir do fim de junho, a reduzir suas previsões para o resultado do ano.

Ao todo, o setor público deveria poupar em 2012 R$ 140 bilhões, ou 3,1% do PIB. Hoje a aposta central do mercado é um superavit de 2,6% do PIB --de R$ 115 bilhões a R$ 118 bilhões.

Pela legislação, o governo deve fazer a cada dois meses uma reavaliação pública de suas previsões orçamentárias para garantir o cumprimento da meta fiscal. Se a receita está abaixo do previsto, é necessário bloquear despesas.

No entanto, a área econômica manteve, ao mesmo tempo, os gastos nos maiores patamares da história e a promessa de atingir integralmente o superavit fixado para o ano.

Isso só foi possível graças a uma elevação contínua das estimativas para as receitas não tributárias.

Só em novembro, o ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu que a meta fiscal não seria atingida.

E EU COM ISSO?

Até a década passada, o cumprimento das metas fiscais era tido como essencial para evitar a escalada da dívida do governo. Hoje, a preocupação mais imediata é o controle da inflação.

Quando o governo expande seus gastos, como neste ano, alimenta o consumo --não só com as compras feitas pelos ministérios mas, principalmente, por meio da renda que transfere para as famílias.

O salário mínimo teve aumento de 7,5% acima da inflação, o que elevou as despesas com aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e benefícios.

Se o consumo cresce mais rapidamente que a oferta de bens e serviços, a tendência é de alta dos preços. No caso brasileiro, a inflação está acima da meta oficial de 4,5% ao ano.

O governo evitou cortar gastos para não desestimular a economia. Porém, pode ser mais difícil reduzir a inflação quando houver a esperada recuperação econômica.

 

Com informações: site Economia Uol

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