SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
17/01/2011 - 19h33m

Governo cria cargos comissionados para nova estrutura administrativa

 
O governo do Tocantins publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 14, a Medida Provisória Nº 3, que dispõe sobre a criação do “grupo de direção e assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e administração direta e indireta do Poder Executivo”, ou seja, os cargos comissionados foram criados na nova estrutura do governo. Os cargos de comissão, denominados DAS (cargos de Direção, Chefia e Assessoramento) serão distribuídos em 12 níveis, com valores variados de remuneração.

Tendo em vista que o projeto sobre a criação da nova estrutura da Secretaria de Ciência e Tecnologia já tramita na Assembleia Legislativa, o governo nomeou os seis primeiros servidores públicos comissionados, que farão parte da estrutura dessa secretaria – a nomeação desses servidores está disponível no Diário Oficial de sexta-feira.

Exonerações
A contratação dos seis servidores aconteceu um dia após o governo exonerar um total de 15.565 comissionados, que aconteceu na quinta, 13. A maioria dos servidores comissionados do Estado foi exonerada. Apenas os que exerciam função na Saúde (médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem), Educação (diretores e professores), Segurança Pública (agentes penitenciários) e licenciados não foram exonerados.

Novas estruturas
Segundo informou a secretária executiva da Secretaria de Planejamento e Gestão da Modernização, Vanda Paiva, o governo vai encaminhar à Assembleia, ainda neste mês, projetos de lei que estabelecem a criação da estrutura de cada secretaria e órgão do governo. A partir das novas estruturas, cada secretário deverá apresentar a demanda de servidores, que deverão ser contrados através de cargos de comissão. Contudo, o governo garante que o número de servidores comissionados recontratados deverá ser bem menor que o demitido.

Segue abaixo o anexo que estabelece os níveis e as remunerações dos cargos de comissão:

Nível Remuneração Total (R$)
DAS - 12 5.100,00
DAS - 11 4.200,00
DAS - 10 3.600,00
DAS - 9 3.300,00
DAS - 8 3.000,00
DAS - 7 2.700,00
DAS - 6 2.400,00
DAS - 5 2.100,00
DAS - 4 1.950,00
DAS - 3 1.800,00
DAS - 2 1.650,00
DAS - 1 1.500,00
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