SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
15/05/2014 - 15h23m

Governo autoriza pagamento das progressões e trata da data-base

 

O secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, assinou, nesta quinta-feira, 15, a Portaria que autoriza o pagamento das progressões dos servidores públicos do Quadro Geral. As progressões estão atrasadas desde março deste ano e o pagamento faz parte de um acordo firmado em 2012. A Portaria segue agora para publicação no Diário Oficial do Estado e, segundo afirmou o secretário, o Governo do Estado efetivará o pagamento das progressões na folha do mês de maio, com recebimento no próximo dia 1º de junho. O presidente do Sindare, Jorge Couto, participou da reunião representando os auditores fiscais.

 A assinatura aconteceu no final da reunião entre os presidentes das entidades representantivas dos servidores públicos e o Governo, realizada na manhã desta quinta-feira, no IGEPREV. Lúcio convocou a reunião para tratar da data-base que venceu em 1º de maio.

 
DSC04780 SITEO presidente do SISEPE-TO pediu a palavra e cobrou mais uma vez o pagamento das progressões, enfatizando ao secretário a insatisfação da categoria. “Não estamos pedindo nada além do que aquilo que foi acordado e está garantido em lei”, disse Cleiton Pinheiro. Depois de ampla discussão com o SISEPE-TO, o secretário finalmente concordou em assinar a Portaria e dar fim ao impasse envolvendo os servidores do Quadro Geral. “Está garantido que nós vamos pagar na próxima folha de pagamento”, afirmou Lúcio Mascarenhas.

 

REVISÃO GERAL ANUAL

Sobre a data-base, o Governo confirmou o pagamento. “Nós vamos pagar na folha de pagamento do mês de maio”, garantiu a equipe do governo. Na oportunidade, além do secretário Lúcio Mascarenhas, também estavam presentes os secretários da Fazenda, Marcelo Olímpio e do Planejamento, Joaquim Júnior. O presidente do SINDARE, Jorge Couto, ponderou que "já há um acordo assinado pelas entidades classistas representativas dos servidores públicos estaduais com o Governo Estadual e devidamente publicado em Diário Oficial, desde o mês de abril do ano passado, mais precisamente de 25/04/2013. O acordo deve ser cumprido. A suposta vedação eleitoral de revisão geral para o período acima de 12 meses, só se justificaria se o acordo estivesse sendo firmado agora, neste ano eleitoral. Todavia agora tão-somente será aplicado o índice aferido no período de outubro de 2012 a abril de 2014, que corresponde 10,8008%, baseado no INPC". Uma próxima reunião ficou agendada para o dia 23 de maio, às 10 horas, no mesmo local.

 Conforme a Lei nº 2.708, de 25 de abril de 2013, a data-base deste ano deve ter índice apurado entre outubro de 2012 a abril de 2014, tendo em vista que em 2013 não houve data-base. Esse índice foi divulgado na última segunda-feira, 12 e tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice apurado foi de 10,8008%. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)

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