SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
27/07/2011 - 11h00m

Governo amplia regulação do mercado de derivativos

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (27/07) duas novas medidas na área cambial para evitar movimentos especulativos no mercado de derivativos, de forma a conter a queda dólar e evitar a sobrevalorização do real.

A partir de hoje, com a publicação da Medida Provisória nº 539 e do Decreto nº 7.536, publicados no Diário Oficial da União, as instituições financeiras que tiverem posição vendida de dólar no mercado futuro maior do que a comprada pagarão 1% de IOF sobre a margem excedente, ou seja, sobre o valor nocional ou valor de face da operação. Esse percentual poderá chegar a até 25%, a critério do governo.

Dessa forma, segundo Mantega, o governo passará a cobrar um “pedágio” das posições vendidas em excesso, aquelas que ultrapassarem as posições compradas. “Se a instituição comprou US$ 500 milhões e vendeu US$ 1,5 bilhão, a taxação do IOF será sobre R$ 1 bilhão, que é a diferença. Ela está numa posição vendida adicional”, exemplificou.

Segundo o ministro, a medida está sendo adotada em função do excesso de dólar vendido no mercado futuro, cerca de US$ 24 bilhões, que gera movimentos especulativos e, consequentemente, impacto no câmbio. “[Os especuladores] estão apostando que o dólar vai se desvalorizar ou que o real vai se valorizar e eles ganham quando isso acontece. É como se você exercesse uma pressão vendedora”, apontou.

Mantega enfatizou que as operações de hedge não serão taxadas por se tratarem de operações legítimas de seguro em que o valor da posição vendida é o mesmo da posição comprada. “Tem empresas que exportam US$ 1 milhão e fazem uma operação de venda de US$ 1 milhão. A operação está casada. A instituição que fizer hedge sem fazer especulação não sofrerá taxação”, reforçou.

O ministro disse estar preocupado com o aumento da posição vendida descasada e repetiu que se trata de especulação do investidor para ganhar com a valorização do real. “Isso prejudica o país e por isso nós estamos criando a taxação, de modo a diminuir esses movimentos especulativos contra o real”.

Outra medida anunciada por Guido Mantega vai ampliar a regulamentação do mercado de derivativos. A partir de agora, todas essas operações realizadas em balcão (entre empresas privadas) deverão ser, obrigatoriamente, registradas na BM&F, Cetip ou clearing houses.

“Isso dará mais transparência ao volume de derivativos que está sendo negociado”, disse o ministro. Ele explicou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) está autorizado a determinar o depósito de margem adicional à exigida pela BM&F nas operações.

Conforme lembrou Mantega, as operações de derivativos têm uma margem de segurança exigida pela BM&F (entre 5% ou 6% do valor) que reduzem uma alavancagem excessiva que pode expor o mercado a problemas. Citou, por exemplo, que com US$ 50 mil faz-se uma operação de US$ 1 milhão, com US$ 1 milhão, uma operação de US$ 10 milhões e com US$ 100 milhões, uma operação de US$ 1 bilhão.

Segundo o ministro, a partir da medida, o governo poderá exigir depósito de margem maior, limitações de alavancagem e outros requisitos importantes para dar segurança e solidez ao mercado de derivativos.

Além das novas medidas cambiais, a MP de hoje traz um aperfeiçoamento da medida que aumentou para 6% o IOF pago por empresas e instituições financeiras que tomam empréstimos no exterior com prazo de pagamento inferior a 720 dias.

Segundo o ministro, algumas instituições estavam burlando a legislação ao tomar crédito no exterior com prazo acima de 720 dias, liquidar a operação antes do vencimento e, desta forma, não pagar o imposto. A partir de agora, mesmo pagas antes do prazo, essas operações também serão taxadas.

“Isso é para aqueles que estão tentando enganar. Pega empréstimo acima de 720 dias e 360 dias depois liquida a operação. Agora ele vai ter de pagar como se fosse uma operação inferior a 720 dias. Estamos fechando uma brecha da medida anterior”, explicou.

Impactos

Guido Mantega afirmou que a expectativa é de que, com as novas medidas, haja uma redução da rentabilidade da especulação no mercado futuro e, com isso, uma desvalorização do real ou valorização do dólar.

Na avaliação do ministro, todas as medidas que o governo tem adotado estão impedindo que o real caminhe para patamares desconfortáveis para a economia brasileira. “Se não tivéssemos tomando todas essas medidas, o câmbio estaria sabe-se lá aonde, prejudicando o exportador brasileiro e o produtor no mercado interno”.

Quanto ao impacto efetivo das medidas no mercado cambial, Mantega ponderou que não é possível prever quando isso irá acontecer e nem o volume de recursos, já que a queda do dólar ocorre em função de um conjunto de fatores. A situação americana, lembrou, reflete no câmbio, assim como o problema da Grécia.

Acrescentou, ainda, que há uma forte valorização do real em relação a outros países devido à solidez da economia brasileira e maior regulação do mercado financeiro, o que atrai capital especulativo. “Agora, sem dúvida influirá no câmbio evitando uma valorização maior do real, assim como outras medidas na mesma direção. Agora, saber exatamente quando e quanto, eu não posso saber”.

Com informações: site Ministério da Fazenda

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