SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
14/06/2011 - 21h05m

GOVERNO AMPLIA REFORMA TRIBUTÁRIA

 
O governo federal concordou em ampliar a proposta de reforma tributária que pretende enviar ao Congresso no começo do segundo semestre. Inicialmente restrita à diminuição do ICMS interestadual, agora a discussão se estenderá a outras questões. O Ministério da Fazenda, no entanto, quer consenso entre os estados para evitar acirramento dos debates no Congresso. O tema com menor divergência dentro da equipe econômica diz respeito à revisão do indexador da dívida dos estados. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o ministro Guido Mantega admitiu incluir o assunto na reforma tributária. A mudança, porém, exigiria alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro tema que deve ser incluído na reforma tributária é a mudança na distribuição do Fundo de Participação dos Estados, formado por impostos federais que a União repassa aos governadores. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou defasados os critérios de repartição e determinou substituição das regras até 2012. Segundo a equipe econômica, a maioria das reivindicações terá de ser debatida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Com informações: site FENAFISCO  
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