- 30 de julho de 2014
A Diretoria Executiva do Fonacate esteve no começo da tarde desta
segunda-feira (28) no Palácio do Planalto, em reunião com o ministro de
Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini.
Na pauta, o veto presidencial à emenda de alteração do art. 92 da Lei
8.112/90, referente à conversão da MP 632/2014 ?? e que previa melhorias
na licença para o exercício de mandato classista.
O presidente do Fonacate e da Febrafite, Roberto Kupski, iniciou a
reunião sustentando que o mandato classista é fundamental para garantir
espaço legítimo de luta dos servidores públicos e o trabalho a favor do
Estado. Já o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, disse que é
necessário rediscutir com as entidades de classe a questão das
liberações com ônus para a Administração Pública.
Roberto Kupski informou que existem entidades estaduais que têm a
liberação para o mandato classista de acordo com o número de associados,
com ônus para o Estado. Para o presidente do Fonacate, o governo
federal poderia avaliar esses modelos.
Na oportunidade, o presidente do Fórum entregou ao ministro
Berzoini uma proposta de emenda do Fonacate para alteração do artigo 92
da lei 8.112/1990, com a seguinte redação: ??No caso das entidades de
âmbito nacional, sindicais e associativas, inclusive as centrais
sindicais, as liberações ocorrerão com ônus para a administração
pública?.
Segundo o ministro Ricardo Berzoini, o tema é bastante polêmico
mesmo dentro do governo. Para ele, é preciso construir um entendimento
mais consistente sobre a matéria. ??Hoje, não vejo espaço para reverter
esse veto. Mas acredito na possibilidade de que o diálogo nos permita,
num futuro próximo, algum entendimento?, argumentou.
O presidente do Sindifisco Nacional, Claúdio Damasceno, reiterou
que muitas entidades de classe estão com dificuldades para exercerem a
representação classista, em decorrência da falta de liberação de seus
diretores.
O ministro garantiu à Diretoria do Fonacate que irá trabalhar para
??tentar construir um entendimento sobre a matéria?. E se comprometeu a
buscar, junto ao secretário de relações de trabalho do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, a reabertura
do debate sobre o tema, o que ocorreria nas mesas de negociação
integradas pelas entidades de classe.
PEC 555/2006 ?? Outro tema tratado durante a
reunião no Palácio do Planalto foi Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 555, de 2006, que prevê o fim da cobrança de contribuição
previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e
pensionistas. A matéria é uma das prioridades do Fonacate e suas
afiliadas, que têm trabalhado incansavelmente pela sua aprovação.
O ministro Ricardo Berzoini foi direto, dizendo que o tema é de
difícil assimilação pelo governo, que não considera a supressão da
contribuição uma medida de justiça tributária e previdenciária, ao
contrário.
??Acho muito difícil o governo mudar de posição?, enfatizou o
ministro da SRI. A notícia foi bastante desanimadora para os
representantes do Fonacate, que também trataram da PEC 170/2012, que
garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Quanto a essa proposta, Berzoini observou que ela está bem encaminhada e
deve ser aprovada em breve. O ministro se comprometeu, novamente, a
conversar com o Ministério do Planejamento para se informar sobre a
tramitação da PEC 170. "As entidades estão na expectativa e se
mobilizarão por essa aprovação pela justiça que representa", acrescentou
o presidente Roberto Kupski.
Quanto a PEC 555/2006, Kupski também reiterou que o Fonacate e suas
afiliadas continuarão na luta pela aprovação da matéria. O
vice-presidente do Fonacate e presidente da ADPF, Marcos Leôncio, cobrou
ainda uma posição sobre a regulamentação da Convenção 151 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio
da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo.
Berzoini disse que o governo vem dando passos para a internalização
integral da Convenção, e que pretende regulamentá-la depois das
eleições.
Encontro com os presidenciáveis ?? para finalizar a reunião, o
presidente do Fonacate entregou ao ministro Berzoini convite para que a
presidente Dilma Rousseff participe do Encontro dos Presidenciáveis com
as Entidades Representativas das Carreiras de Estado. Também foram
convidados os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Em
2010, o então candidato à Presidência da República José Serra participou
do evento, em São Paulo, com todos os representantes das carreiras de
Estado.
Berzoini disse que entregaria o ofício à coordenação de campanha da
presidente Dilma e se colocou à disposição do Fonacate para o debate de
temas relevantes para a melhoria do serviço público.
Fonacate
