SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
19/05/2011 - 09h10m

Governadores pedem que discussão sobre reforma tributária inclua redistribuição do FPE e renegoc

 

Os governadores do Sul e do Sudeste pediram ontem (18) que a revisão dos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação das dívidas estaduais com a União sejam discutidas junto com a reforma tributária. Após quase duas horas de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os governadores ouviram a proposta da equipe econômica sobre a reformulação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPE é transferido da União para os estados todos os meses. A repartição leva em conta a população, o tamanho e a renda
per capita dos estados. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os critérios de distribuição são inconstitucionais e deu prazo para que o Congresso Nacional aprove até 31 de dezembro de 2012 uma nova lei sobre o assunto.

“A sugestão é que se fizessem duas discussões simultâneas: a do ICMS e do FPE, que o Supremo determinou. Em vez de dois debates separados, o ideal é estabelecer compensações com dois instrumentos”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que os critérios de repartição do FPE são injustos. “São Paulo é o maior contribuinte do FPE, entretanto, é o que menos recebe. O Rio é o segundo maior contribuinte e o segundo que menos recebe”, reclamou.

Para aceitar as condições propostas pelo governo, a União teria de concordar em negociar a dívida dos estados, afirmou o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Moreira. “A dívida entraria na negociação, não como moeda de troca, mas como algo que poderia significar uma condição de concluir a discussão”, afirmou.

Atualmente, a dívida dos estados é corrigida pelo IGP-DI, índice de inflação elaborado pela Fundação Getulio Vargas, mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano, dependendo do estado. Os governadores querem uma mudança no indexador porque a dívida sobe repentinamente em épocas de alta da inflação, como a atual.

Em relação à reforma tributária, o governo federal assumiu o compromisso de instituir um sistema automático de compensações para os estados que perderem com a reforma tributária, segundo o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, afirmou que a proposta do governo federal será repassada aos secretários de Fazenda dos estados para discussão técnica. “O ministro Guido vai conversar com os demais governadores e nós defendemos que esta proposta esteja acordada e formatada até julho”, ressaltou.

Proposta de resolução do Senado prevê que o ICMS interestadual seja reduzido de 12% para 2% até 2014. A mudança, no entanto, afetaria apenas o ICMS cobrado para mercadorias importadas. Na reunião de hoje, o governo apresentou a proposta para a diminuição do ICMS interestadual para mercadorias produzidas no país. O percentual final ficaria entre 2% e 4%, segundo o governo.

Na reunião de hoje, os estados divergiram quanto à alíquota ideal e ao prazo para a redução do ICMS entrar em vigor. O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Moreira, sugeriu que alíquota seja gradualmente reduzida para 7%, de sete a dez anos.

O governador do Paraná, Beto Richa, e o do Espírito Santo, Renato Casagrande, sugeriram que o ICMS interestadual caia para 6%. “O tempo [de redução das alíquotas] não é problema. O importante é ter segurança na compensação, porque, se for um tipo de compensação sem segurança, precisaremos de um prazo de 12 anos”, disse o governador capixaba.

Com informações: site FENAFISCO

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