SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
18/11/2014 - 09h48m

Governadores eleitos projetam recuo na arrecadação com ICMS

 

A previsão de um ritmo morno para a economia brasileira no próximo ano deixa em alerta governadores eleitos. Em seu primeiro ano de mandato, os gestores enfrentarão um cenário que promete baixo crescimento ou mesmo retração na arrecadação do ICMS - a principal receita dos cofres dos Estados, responsável, geralmente, por mais da metade da arrecadação.

Entre quatro secretarias de Fazenda procuradas pelo Valor, três admitem que o volume de recursos originado do tributo será mais baixo do que o estimado em meados deste ano, quando as secretarias elaboraram os orçamentos para 2015. É o caso de São Paulo, Rio e Espírito Santo, que já refazer as contas. A perspectiva deve limitar a margem de manobra de governadores no primeiro ano de mandato.

Com previsão inicial de arrecadação de R$ 130,7 bilhões de ICMS e Orçamento de R$ 204,6 bilhões para 2015, o Estado de São Paulo deve realizar até o fim do ano revisões nas projeções para o cenário macroeconômico do ano que vem, segundo o assessor de Política Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado, André Luís Grotti.

Hoje, a secretaria trabalha com expectativa de crescimento de 1,5% do PIB para 2015 e taxa de inflação em 6,1%. Grotti não descarta a possibilidade de as projeções serem revistas. "Para 2015 teremos que ter algum grau de revisão em função da frustração de expectativas da base de 2014", afirmou.

A perda de arrecadação de ICMS devido à economia mais fraca não é novidade para São Paulo. Desde março, o Estado registra recuo na arrecadação mensal do tributo. Segundo Grotti, em termos reais, São Paulo tem queda de 2,1% na arrecadação de ICMS acumulada em 12 meses até outubro, para R$ 118,07 bilhões. Um dos aspectos que contribuíram para esse cenário foi redução no ritmo de atividade industrial, principalmente de bens duráveis, como veículos, o que atingiu em cheio o Estado.

São Paulo deve encerrar o ano com arrecadação em queda, embora menos intensa do que a verificada no acumulado até outubro, devido ao impacto positivo de reajustes nos preços de combustíveis e da tarifa de energia elétrica, até o fim do ano. "Acho muito difícil reverter isso até o fim do ano", disse Grotti.

Trabalhando com cenário macroeconômico próximo das previsões do mercado - previsão de inflação de 6 % ao ano pelo IPCA e crescimento estimado de 1,96 % do PIB para 2015 -, o Estado do Rio de Janeiro projetou em junho Orçamento de R$ 89,3 bilhões para 2015, valor 7,7% superior ao estimado para 2014. O secretário de Fazenda do Estado, Sérgio Guerra Martins, afirma, no entanto, que a previsão foi feita antes que os indicadores da economia se deteriorassem.

"O cenário econômico mudou bastante nos últimos meses", admite Guerra, preocupado em fechar o balanço de 2014 antes do fim do ano fiscal. "Devemos ter menos receita do que o estimado. A receita de ICMS esperada para este ano, cerca de R$ 34 bilhões, não virá. Vamos arrecadar por volta de R$ 32,3 bilhões. O ajuste já está feito, as despesas foram reduzidas, mas isso tem impacto grande", diz.

O projeto de lei orçamentária enviado à assembleia fluminense no fim de setembro previa arrecadação de R$ 36,7 bilhões com ICMS em 2015, valor 9,6% acima da arrecadação com o tributo prevista para 2014, que não deve ser atingida.

Para o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB-RJ), ainda que o reajuste da tarifa de energia provoque aumento na arrecadação, a desaceleração da economia deve provocar contingenciamento de gastos no Orçamento do Estado já no começo de 2015.

"O cenário pede que você veja o Orçamento de 2015 de forma muito conservadora", diz Rocha. "O consumo está em retração e evidencia-se que o recolhimento de ICMS vai ser menor. Há uma previsão de contingenciamento devido ao cenário que se desenha."

O secretário de Planejamento e Gestão do Rio, Francisco Caldas, afirma que o período eleitoral adicionou "alta incerteza" à economia. Sem falar em contingenciamento, Caldas espera que o cenário macroeconômico esteja mais definido no fim do ano. "Temos que trabalhar com muito cuidado. Agora é hora de fazer contas."

O governador eleito do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), é mais pessimista. Prevendo um ano difícil para a economia, ele afirma que o projeto de Orçamento enviado à Assembleia Legislativa do Estado pelo atual governador, Renato Casagrande (PSB), conta com receita "mal estimada".

O Orçamento capixaba para 2015 é previsto em R$ 17, 37 bilhões e foi desenhado com base em uma estimativa de inflação de 5% ao ano e crescimento de 2,5% do PIB em 2015. A receita prevista de ICMS soma R$ 9,42 bilhões, um aumento de 10,7% sobre a arrecadação de R$ 8,78 bilhões estimada para 2014 com o imposto.

"Os orçamentos foram feitos mais cedo este ano por causa da eleição e a conjuntura sofreu muitas mudanças", diz o coordenador da equipe de transição do Hartung, Haroldo Rocha. "Os cenários para o ano que vem não preveem acelerado crescimento do país. No Espírito Santo, também não teremos um ambiente de crescimento forte. As variáveis que deram base para o Orçamento foram definidas em agosto. A conjuntura mudou e precisa-se pensar nisso."

Em 2014, a previsão orçamentária do governo capixaba não deve ser atingida. A expectativa é que o Estado feche o ano com receita 4% menor ao previsto inicialmente. A principal receita do Estado, o ICMS, está crescendo este ano cerca de 3%, abaixo da inflação.

"O último ano de um governo geralmente é de mais investimento, mais desembolso. Mas o governo já colheu uma receita menor. O primeiro ano, ao contrário, geralmente é ano de maior dificuldade, então não é razoável prever crescimento de receita de tal magnitude para 2015. O Orçamento nos parece superestimado e irreal", critica Rocha, que foi secretário de Planejamento da Prefeitura de Vitória na gestão de Hartung.

De volta ao governo depois de quatro anos, Hartung também critica a falta de recursos nos cofres do Estado, que não terá capacidade para investir sem tomar empréstimos. Ainda assim, o objetivo do governador eleito é evitar o contingenciamento. "Não queremos um orçamento inflado e depois contingenciar", afirma Rocha.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, apresenta estimativas diferentes, com crescimento de 2% do PIB nacional em 2015 e IPCA em torno de 5%. "Não considero uma projeção otimista", diz o secretário que deixará o cargo com o fim do governo Tarso Genro (PT).

Para Tonollier, 2015 contará com base de comparação baixa, referente a 2014. Além disso, o próximo ano não contará com fatores que, em sua avaliação, afetaram mais o enfraquecimento da atividade este ano, como incerteza política causada pela corrida eleitoral e o e menor número de dias úteis, devido aos jogos da Copa. A secretaria gaúcha estima arrecadação de ICMS em R$ 29,1 bilhões, crescimento de 12,6% em cima do estimado para 2014 (R$ 25,9 bilhões).

Fonte: Valor Econômico

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