SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
02/05/2014 - 10h42m

Filiados do Sindare sofrem ameaças e protocolizam pedido de providências junto à SEFAZ

 

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – SINDARE, Jorge Couto, juntamente com filiados do sindicato, protocolaram um ofício destinado ao Secretário Estadual da Fazenda, Marcelo Olímpio, onde pedem que sejam apuradas e adotadas providências quanto às ameaças que os filiados sofreram durante a votação de alterações na Medida Provisória nº 14, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração - PCCR do Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, na Assembleia Legislativa.

De acordo com o ofício, na tarde do dia 29, terça-feira, uma servidora da Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ, recebeu ligações em tom ameaçador de pelo menos três pessoas, todas aparentemente do sexo masculino, intimidando a servidora e aconselhando que nenhum auditor fiscal de classe IV comparecesse na Assembleia Legislativa, sob o argumento de que os mesmos seriam encurralados no prédio da SEFAZ. O ocorrido foi relatado para o Diretor de Departamento de Gestão Tributária da Sefaz, Paulo Augusto Bispo de Miranda, que por sua vez prometeu adotar as medidas pertinentes.

O motivo da retaliação seria as divergências de interesse entre as entidades representativas dos auditores da classes IV e III, já que o sindicato dos auditores de classe III visam, entre outros benefícios, a promoção Auditores Fiscais, Classe III para Classe IV, sem concurso público, sem courso de formação e sem avaliação, o que é ilegal e inconstitucional.

Além disso, o presidente do Sindare, Jorge Couto, acompanhado do presidente da Nova Central Sindical, Cleiton Pinheiro e do advogado Abel Cardoso Neto, foram cercados por três vezes nas dependências da Assembleia Legislativa por filiados ao SINDIFISCAL (Sindicato dos auditores fiscais AFRE III) de forma intimidatória e proferindo palavras de baixo calão.

Diante dos fatos, o  SINDARE protocolou junto à SEFAZ um pedido para  que sejam tomadas medidas cabíveis para a elucidação dessas graves ações e que uma vez identificados os autores das ameaças e agressões, sejam os mesmos devidamente responsabilizados, na forma da lei. Também foi solicitada que sejam adotadas as medidas de segurança para todos os servidores das unidades da SEFAZ, notadamente em relação aos AFRE IV e, que na medida do possível, as ações sejam acompanhadas pessoalmente pelo Secretário.

Diante da gravidade da situação exposta, o SINDARE requereu ainda que fosse dada ciência da mesma ao Governador do Estado Tocantins; ao Secretário de Segurança Pública; ao Ministério Público Estadual; ao Secretário de Justiça; ao Procurador-Geral do Estado, e a outras autoridades que porventura, Vossa Excelência, considere pertinentes.

“O SINDARE discorda de promoções sem qualquer critério técnico e à margem da lei vigente. O SINDARE e a AUDIFISCO, pugnam por aumento linear da tabela de vencimentos – que só assim, alcança a todos (ativos, aposentados e pensionistas), os aposentados e pensionistas são os mais penalizados – e revisão imediata do REDAF, que está em defasagem há mais de 5 anos. O que pleiteamos é que as vagas do cargo de AFRE IV, essenciais para o bom desempenho das atividades do Fisco tocantinense, sejam ocupadas por profissionais capacitados, providos por meio de concurso público como prevê a Constituição Federal e ainda mediante curso de formação e avaliação ao seu final, como prevê a própria Lei da Carreira Única”, afirma Couto.

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