SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
25/05/2012 - 09h22m

FENAFISCO: Comissão discute estratégias em defesa da Previdência dos Servidores Públicos

 
Vista a aprovação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais - Funpresp e a adoção desse sistema previdenciário em dois estados, São Paulo e Rio de Janeiro, a FENAFISCO convocou os membros da Comissão de Reforma da Previdência, para analisarem os fatos e traçarem estratégias de mobilização contra a privatização da Previdência no Brasil.
A reunião aconteceu nesta quarta-feira, 23, na sede da Federação, em Brasília, e contou com a participação do presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, dos diretores Guilherme Pedrinha (Assuntos Técnicos e Comunicação) e Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais) e, ainda, do vice-presidente do SINDIFISCO-RS e Coordenador da Comissão, Celso Malhani, da diretora jurídica do SINDIFISCO-PA, Márcio Couto, e do diretor parlamentar do SINFATE-MT, Wilson Amizo, que também participou dos trabalhos no Congresso Nacional.
O presidente da FENAFISCO esclareceu que a entidade tem atuado em todos os fóruns, posicionando-se contrariamente às ações que visam retirar, do poder público, deveres da coobrigação como o provimento das aposentadorias dos servidores públicos.
Disse, também, que apesar da grande mobilização das entidades representativas dos servidores públicos, quando dos debates e votação dos PL 1992/07(Câmara) e PLC 2/2012(Senado), a União aprovou, nas duas casas legislativas, os referidos textos legais que privatizam a gestão dos recursos públicos destinados às aposentadorias dos servidores públicos federais.
Governos estaduais se apressam
Antes mesmo da conclusão do processo pela União, o Estado de São Paulo aprovou o fim das aposentadorias públicas, acima do limite do RGPS. Com isso, privatizou a gestão dos recursos reservados para a aposentadoria complementar de seus funcionários.
Mais recentemente, no dia 15 desse mês, o Estado do Rio de Janeiro enveredou pelo mesmo caminho e privatizou a previdência de seus servidores, ao aprovar projeto semelhante ao paulista, instituindo um Regime de Previdência Complementar.
FENAFISCO se mobiliza
Vistos os fatos, a Comissão de Reforma da Previdência, da FENAFISCO avaliou que existe uma real possibilidade do processo de privatização da previdência dos servidores se disseminado por todo o país. Há notícias de que, no mínimo, dez outros estados estariam em vias de encaminhar, às suas casas legislativas, projetos de lei com a finalidade de criação de Fundos de Previdência Complementar, para os seus servidores.
Uma situação vai exigir um posicionamento claro da federação, através do trabalho da Comissão de Reforma da Previdência, da FENAFISCO.
Para tanto, o grupo deverá obter informações precisas sobre:
  1. A situação de Previdência de cada estado da Federação;
  2. As tendências políticas de cada uma das Unidades Federadas, e
  3. A condição de cada sindicato filiado, na articulação com as demais entidades, representativas de servidores públicos em seus estados, para o enfrentamento do processo político, visando impedir a aprovação de matéria de tal relevância e impacto.
Além disso, o trabalho da Comissão terá o condão de esclarecer questões várias, junto aos sindicatos filiados, assim como buscar o envolvimento e a participação, de todos, nos processos de gestão das entidades estaduais, encarregadas da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência.
Providências importantíssimas, na luta a ser travada, para barrar o avanço da privatização da Previdência dos Servidores Públicos estaduais.
Nova reunião da Comissão de Reforma da Previdência está prevista para o dia 18 de julho.  
Com informações: site FENAFISCO
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