• 31 de agosto de 2020

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Charles Alcântara, encaminhou Ofício ao Fórum de Governadores, solicitando agenda para discutir com os gestores a Reforma Tributária. 

A pauta proposta pela FENAFISCO, entre outros temas, é o de apresentar o estudo intitulado “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, lançado no último dia 6 de agosto, fruto de mais de três meses de trabalho de um conjunto de entidades, entre elas o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (SINDARE) representante tocantinense, além de especialistas e acadêmicos, sob a supervisão técnica do professor Eduardo Fagnani.

O documento tem como fonte base a Reforma Tributária Solidária, cujos estudos forneceram o suporte teórico para a formulação da Emenda n° 178/2019 à PEC 45/2019, apresentada em conjunto pelas bancadas do PT, PC do B, PDT, PSB, PSOL e Rede, na Câmara dos Deputados, e que contou com a assinatura de mais de 200 parlamentares.

Uma destas propostas é a de repartição de receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF com estados e municípios, fortalecendo sobremaneira os entes subnacionais, especialmente os Estados.

Tal discussão é importante uma vez que a proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal deixou de fora estados e municípios, unificando apenas dois tributos.

A FENAFISCO propõe, entre outras vertentes, uma ação de longo prazo, que incrementa a participação de Estados e Municípios na repartição de receitas tributárias, especialmente os Estados, seguramente os que mais perderam terreno no federalismo fiscal nos últimos anos.

Nesse sentido, é proposto que 8% da arrecadação do Imposto de Renda e 10% da arrecadação do IGF sejam repartidos com os Estados e Distrito Federal; e que 2% do IR e 10% do IGF sejam repartidos com os Municípios. Os recursos serão distribuídos de forma direta, 50% proporcionalmente à população e 50% na proporção inversa do PIB per capita. Com a repartição proposta, os Estados teriam um acréscimo de receita estimado em R$ 83 bilhões e os Municípios, R$ 54 bilhões.

“Essa é uma discussão pertinente e necessária antes de se aprovar a Reforma Tributária brasileira. Precisamos do apoio dos prefeitos e dos governadores para que essas alterações sejam feitas de modo que tenhamos um sistema tributário justo e progressivo”, afirmou Jorge Couto, presidente do SINDARE.