SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
15/10/2012 - 22h40m

Federação defende avanço na tramitação do projeto da Aposentadoria Especial

 
A semana começou movimentada para a FENAFISCO. Nesta segunda-feira, 15, logo pela manhã, o presidente da entidade, Manoel Isidro, e o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Rogério Macanhão, acompanhados pelo presidente do SINAFITE-DF, Jomar Mendes Gaspary, e, ainda, pelo presidente da ACATE (Associação da Carreira Auditoria do Distrito Federal), Ésio Vieira de Araújo, estiveram no gabinete do deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF) para uma audiência com o parlamentar.
Policarpo é relator do Projeto de Lei Complementar nº 330 de 2006, que garante a aposentadoria especial para algumas categorias do serviço público, como policiais e agentes penitenciários. O projeto, que tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável a sua aprovação, mas, a pedido do governo, foi retirado de pauta.
Segundo o relator, o impasse sobre a proposta está ligado ao número de carreiras contempladas na PEC e, também, a alguns questionamentos sobre a existência do risco permanente em algumas atividades.
Os dirigentes do Fisco se colocaram a disposição do deputado para subsidiarem os debates acerca do tema, afim de que seja construído um consenso em torno do projeto e, assim, avance a tramitação da PEC.
Outros projetos
O grupo tratou, ainda, sobre outras proposições, como as Propostas de Emenda à Constituição nº 555/06 (fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas), nº 05/11 e nº 89/07 (ambas estipulam o teto único nacional).
Os representantes do Fisco do DF pontuaram algumas questões locais e solicitaram apoio a Policarpo, que se dispôs a auxiliá-los da melhor forma possível.
Com informações: site FENAFISCO
© 2018 - SINDARE - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ConsulteWare