- 17 de janeiro de 2025
CARTA ABERTA À SOCIEDADE
As entidades do Fisco, aqui reunidas, vem se manifestar publicamente em solidariedade ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal. O ataque de Fake News às instituições – de dimensões inéditas até agora – fez com que o governo federal editasse, em 15/01, nova Medida Provisória reforçando à população a gratuidade do PIX, que nunca havia sido alterada, e conter a proliferação de golpes pelo país.
A defesa intransigente dos instrumentos de fiscalização das administrações tributarias do governo federal, dos Estados e municípios é indispensável para o país, para o combate ao crime organizado, a lavagem de dinheiro, ao contrabando e descaminho.
Entendemos que o objetivo das decisões do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal foi defender a sociedade brasileira. A instrução normativa, acertada, avançava ao modernizar a ferramenta de monitoramento das transações nas instituições financeiras e em nada penalizava a sociedade em geral. A Medida Provisória combate a desinformação que é demais prejudicial para o país e para todos nós.
A defesa de qualquer instituição das ameaças produzidas por Fake News é uma obrigação de todos, pois está diretamente ligada à defesa da democracia. Acreditamos no caminho da justiça fiscal por meio da firme atuação das administrações tributárias no combate à sonegação.
Temos confiança que esse episódio será superado e que o Estado seguirá firme em seus princípios de diminuir a desigualdade social como também seguirão fortalecidas as instituições tributárias do país.
ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
FEBRAFITE - Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais
SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINDIFISCO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
