- 20 de dezembro de 2022
Enquanto os Estados da Federação estão atualizando o teto salarial para o Poder Executivo com base nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e desvinculado do salário do governador, o Tocantins continua atrasado sem se quer discutir a PEC 01/2022, que tratava do Teto Remuneratório Único.
Além do Tocantins, apenas os estados do Espírito Santo e Paraíba ainda estabelecem os salários dos servidores públicos com base nos salários dos governadores.
O presidente do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, Jorge Couto, tem discutido a questão com as autoridades estaduais e demostrado o quanto o Teto Remuneratório Único é importante para os servidores públicos estaduais.
Hoje a referência para o teto do funcionalismo tocantinense é o subsídio do governador do estado, que hoje está em R$ 24.117,00. Nenhum servidor pode receber acima desse valor, o que tem causado uma grande injustiça para o funcionalismo estadual tocantinense, já que alguns servidores do Judiciário, Procurador-Geral de Justiça, Defensor Público Geral e Tribunal de Contas do Estado do Tocantins já recebem seus subsídios baseados nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Enquanto uns já conseguem receber o que lhes é de direito, outros, entre eles os auditores fiscais, mesmo trabalhando e tendo o direito, são obrigados a devolver parte de seus salários pois superam o salário do Governador, defasado há mais de 10 anos. Nós precisamos que seja aprovada, assim como em outros Estados, o Teto Único, medida constitucional que é adotada por todos. Vamos lutar o tanto quanto nós for possível. Enquanto tivermos forças, e Deus nos tem concedido força e disposição, vamos nos manter firmes nessa labuta”, afirmou Jorge Couto.
