- 06 de março de 2021
O auditor fiscal João Alberto Barbosa Dias será o presidente do Cocre durante o biênio 2021/2023, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido desde 1989, quando o Conselho foi criado.
O secretário-executivo de Gestão Tributária, Marco Antônio de Menezes, deu posse, nesta sexta-feira, dia 5, aos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (Cocre), instância recursal do Contencioso Administrativo Tributário (Cat), órgão da Secretaria da Fazenda que tem objetivo julgar os recursos voluntários, fazer o reexame necessário e restituição do indébito tributário.
O Conselho de Contribuintes foi criado pela Lei nº 82, de 27 de outubro de 1989 e é composto por três conselheiros, representando os contribuintes, e quatro representando o fisco estadual, com seus respectivos suplentes.
A composição do órgão terá alem do auditor fiscal, conselheiro e presidente, Joao Alberto, também os conselheiros do Fisco, Luciene Passos (vice-presidente), Elena Pimentel (conselheira) e Rui Diel (conselheiro); como conselheiros representantes classistas os conselheiros Josimar Pereira, Osmar Defante e Fernanda Pitaluga; e ainda os julgadores de primeira instância: Luiz Vilamaior, Luiz Lopes da Silva, Moacy Silva e Paulo Romero da Silva. Outros suplentes podem ser convocados a qualquer hora como garantia da continuidade das atividades do Conselho dê Contribuintes.
Em sua fala, o novo presidente disse que pretende agilizar as atividades para reduzir o número de processo em tramitação, observando os princípios legais.
Já o secretário-executivo de Gestão Tributária, enaltecendo a importância do Cat para a gestão pública e sociedade, disse que, embora o conselho seja um órgão julgador, um tribunal, o diálogo deve ser a principal ferramenta dos conselheiro na aplicação do direito. “O diálogo respalda o respeito aos pólos envolvidos, público e privado, e prioriza a transparência das ações”, observa Marco Antônio.
O presidente e vice-presidente da Audifisco e do Sindare, respectivamente, Jorge Couto e Artur Barros, também prestigiaram a posse dos novos conselheiros.
“Este conselho historicamente é formado por auditores fiscais e representantes dos contribuintes do mais alto gabarito. Foi assim com os primeiros que completam essa corte, foi assim com a equipes anteriores, lideradas mais recentemente por Suzano Lino e por Gilmar Arruda, e certamente será assim com essa nova e com as futuras equipes, uma vez que as escolhas são por méritos e competência técnica, próprios de todos os que já passaram e haverão de passar por tão importante órgão da estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins. Parabéns aos que concluíram os seus mandatos e parabéns para a nova equipe!”, pontuou Couto.
“É imprescindível a cobrança do tributo, mas essa cobrança precisa ser com qualidade, de forma que o Estado e os contribuintes sintam-se seguros. Daí a importância do trabalho desse conselho”, destacou Artur Barros.
Também presente o diretor da Asfeto, Caio França, parabenizou e desejou boa sorte aos novos conselheiros.
Todos os conselheiros fizeram uso da palavra, agradeceram pela oportunidade e se comprometeram em dar sequência ao trabalho de excelência que tem sido próprio do CAT/COCRE.
