• 26 de maio de 2026

Esta terça-feira, 26, foi marcada por intensa mobilização institucional e espírito de unidade entre os auditores fiscais filiados ao SINDARE e à AUDIFISCO. Durante todo o dia, cerca de trinta integrantes da categoria estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a compor judicialmente com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins - SINDARE, viabilizando o pagamento de verbas retroativas reconhecidas judicialmente em favor dos auditores fiscais.

A matéria decorre de ação judicial cujo mérito já transitou em julgado, consolidando o direito da categoria ao recebimento das diferenças reconhecidas pelo Poder Judiciário, em demanda histórica que há anos acompanha a trajetória funcional dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.

Ao longo do dia, parlamentares, dirigentes classistas e membros da categoria acompanharam atentamente as discussões envolvendo os vetos do governador atualmente submetidos à apreciação da Casa de Leis.

A proposta voltou a ser debatida nesta terça-feira, mas, mais uma vez, acabou sendo retirada de pauta. Já no início da noite, em novo desdobramento político e legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, convocou sessão para esta quarta-feira, tanto na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, quanto no plenário da Casa, com o objetivo de apreciar as matérias atualmente objeto de vetos governamentais.

Os vetos pendentes passaram a assumir caráter prioritário dentro do Parlamento Estadual, sobretudo porque, enquanto não apreciados, acabam por obstruir a pauta deliberativa da Assembleia Legislativa, impedindo o avanço de outras matérias legislativas.

Dirigentes do SINDARE e da AUDIFISCO destacaram a importância da mobilização permanente da categoria, ressaltando que a presença dos auditores fiscais no Parlamento demonstra união, vigilância institucional e confiança na construção de uma solução jurídica e administrativa capaz de concretizar uma antiga reivindicação da classe.

A expectativa agora se volta para as sessões desta quarta-feira, 27, consideradas decisivas para o encaminhamento da matéria e para o avanço das discussões envolvendo a execução do acordo judicial autorizado pelo Projeto de Lei em tramitação.

Todos os auditores fiscais interessados na matéria estão convocados para estarem na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 27, a partir das 9:00h.

Avante!