SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
18/01/2011 - 23h51m

Em 19 secretarias e 1 órgão, governo reduz de 8.416 cargos para 2.557; contratação começa imedi

 



O governo publicou no Diário Oficial dessa segunda-feira, 17, a Medida Provisória Nº 4, que estabelece a estrutura operacional de 18 secretarias e de um órgão autônomo - Agência Tocantinense de Notícias. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéia Pereira, o governo criou até agora 2.557 cargos comissionados, através desta MP e da anterior (a Medida Provisória Nº 3, que estabeleceu a estrutura operacional da Secretaria da Ciência e Tecnologia). “Só nessas secretarias houve uma redução de 70% da estrutura operacional”, disse o secretário-chefe. Segundo ele, nessas secretaria havia um total de 8.416 cargos de comissão.

De acordo com Renan de Arimatéia, a Casa Civil pretende concluir a criação das estruturas operacionais nos órgãos do governo (através de Medida Provisória) até essa quarta-feira. A próxima Medida Provisória deve definir a estrutura das Secretarias da Saúde, Segurança Pública e dos órgãos da administração indireta do governo.

O projeto de lei que substitui a Medida Provisória Nº1, que criou a nova estrutura do governo, já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e virou lei. Por outro lado, as MP Nº 3 e 4 têm efeito de lei por apenas um mês e, por isso, ainda precisam ter projeto de lei aprovadas pelos deputados estaduais.

Nomeação imediata
A MP Nº 2 foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 14, e, por isso, o governo já nomeou alguns servidores comissionados para a Secretária de Ciência e Tecnologia. Segundo o secretário chefe da Casa Civil, com a publicação da MP Nº4, que cria cargos de comissão de 19 pastas, o governo deverá iniciar as nomeações dos novos comissionados, através do Diário Oficial, a partir dessa terça-feira.

Por outro lado, o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, disse que a contratação desses servidores comissionados dependerá da “necessidade do órgão” e do “orçamento do Estado”. O secretário disse que o atraso para votar a Lei Orçamentária na Assembleia poderá atrasar a contratação dos novos comissionados.

Segue abaixo à relação das pastas que já contam com os cargos de comissão:
Casa Civil
Casa Militar
Controladoria Geral
Secretaria da Administração
Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário
Secretaria da Comunicação Social
Agência Tocantinense de Notícias
Secretaria da Cultura
Secretaria da Educação
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Habitação
Secretaria da Indústria, do Comércio e do Turismo
Secretaria da Infraestrutura
Secretaria da Juventude e Esportes
Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano
Secretaria das Oportunidades
Secretaria das Relações Institucionais
Secretaria do Trabalho e da Ação Social
Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e dos Recursos Hídricos
 

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