SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
12/09/2013 - 15h42m

Domicílio Eletrônico do Contribuinte foi tema da primeira palestra do Seminário do Fisco TO

 

A primeira palestra do I Seminário Tocantinense "Fisco Forte, Estado Forte " destacou o tema Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), novo canal de comunicação com os contribuintes do ICMS cujo objetivo é substituir as comunicações, avisos, notificações ou qualquer outro tipo de mensagens, providas anteriormente de forma postada “em papel”, pela caixa postal eletrônica disponível na internet. Um dos idealizadores do DEC do Estado de São Paulo, Carlos Hochberg,  Agente Fiscal de Rendas e Supervisor de Comércio Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

 O Estado de São Paulo foi o primeiro a instalar o processo eletrônico de fiscalização e o sucesso deste novo modelo fez com que outros Estados da Federação também adotassem esta referência, entre eles o Tocantins.  Por meio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins - SINDARE e a Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins - AUDIFISCO, a Procuradoria do Estado e a Secretaria da Fazenda assinaram um Termo de Cooperação Técnica para a implantação do sistema aqui no Tocantins. O Estado de São Paulo doou gratuitamente o programa facilitador para o Tocantins.

Carlos Hochberg destacou as vantagens do sistema informatizad. "Com o grande números de empresas que precisam ser fiscalizadas, o auditor fiscal, até por uma questão de logística, ficava com o processo entravado por conta da dificuldade de chegar até a empresa. Com este novo sistema todas as notificações, respostas, até mesmo as multas são de forma eletrônica, o que reduziu a inadimplência  do contribuinte e produtividade do trabalho dos auditores fiscais e até mesmo dos próprios contadores. Ganhamos tempos e as respostas são mais eficientes", afirmou Hochberg.

O acesso ao DEC é restrito aos responsáveis pelas empresas destinatárias das referidas comunicações e somente será viabilizado com o uso da certificação digital do tipo e-CNPJ da pessoa jurídica, ou e-CPF de algum sócio componente do quadro societário da empresa com Inscrição Estadual.

"É importante alertar que o DEC não é uma caixa postal normal de e-mail. Todas as comunicações emitidas pela SEFAZ não serão mais  enviadas pelos correios, nem tão pouco será utilizado o e-mail convencional. Portanto, as consultas devem ser através de acesso exclusivo ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e é obrigação da empresa consultar periodicamente esta caixa postal eletrônica para se certificar se há ou não comunicações enviadas pelo FISCO Estadual. Caso tenha sido enviado ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte qualquer mensagem pela SEFAZ/SP, como regra geral, tal comunicação será considerada recebida se não houver qualquer acesso ao DEC após 10 (dez) dias do referido envio", afirma o agente fiscal.

"Para o nosso Estado é muito importante este mecanismo eletrônico já que em algumas vezes o tempo para se autuar uma empresa era maior do que o tempo que levamos para analisar os documentos. O DEC será uma grande evolução para o fisco tocantinense", analisa Jorge Couto, presidente do SINDARE e da AUDIFISCO.

Seminário Fisco Forte, Estado Forte

O I Seminário "Fisco Forte, Estado Forte" está sendo realizado entre os dias 12 e 13 de setembro, no auditório da OAB, em Palmas. Confira a programação:

Dia 12

14h – FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JÚNIOR- (Presidente do SINDIFISCO – PE)

“LEI ORGÂNICA E CONCURSO PÚBLICO – EXPERIÊNCIA PERNAMBUCANA”

 

16h - LINDOLFO FERNANDES DE CASTRO (Presidente do SINDIFISCO – MG)

"JUSTIÇA FISCALE PROJETO IMPOSTO JUSTO"

 

20h15 - Abertura Oficial do I SEMINÁRIO “FISCO FORTE, ESTADO FORTE”

Coquetel de Abertura

 

Dia 13

9h - JOÃO DADO (Deputado Federal - PDT/SP)

“A INDISPENSÁVEL PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO SERVIDOR PÚBLICO”

 

10h - ATAIDES DE OLIVEIRA (Senador da República - PSDB/TO)

“ARRECADAÇÃO DO SISTEMA S”

 

11h - MANOEL ISIDRO - Presidente da FENAFISCO

“PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA CATEGORIA FISCAL – VISÃO FENAFISCO”

ROBERTO KUPSKI - Presidente da FEBRAFITE

“PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA CLASSE FISCAL – VISÃO FEBRAFITE”

Almoço

 15h - ROBERTA TUM - Jornalista e Editora-Chefe do Portal T1 Notícias.

"ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA TOCANTINENSE - PAPEL DA MULHER"

 

16h - VANDA PAIVA - Secretária de Saúde do Estado do Tocantins

“POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA E ESTADO FORTE”

 Coquetel de Encerramento


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