- 11 de março de 2023
Em reunião agendada pelo Dep. Valdemar Júnior, e realizada na manhã/tarde desta quinta-feira, 9, na Casa Civil, sede do Palácio Araguaia, representantes dos Auditores Fiscais, dos Oficiais Militares, dos Delegados de Polícia, dos Médicos e dos Odontólogos, estiveram frente à frente com representantes do governo estadual, o Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, o Secretário da Administração, Paulo César, e o Assessor da Secad, Paulo Henrique. O próprio Dep. Valdemar Júnior também participou ativamente da reunião, que teve como tema principal o teto remuneratório único dos servidores públicos estaduais do Tocantins.
A AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins e o SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, estiveram representados na reunião por seus dirigentes Jorge Couto, João Campos e Antônio Teixeira. Os representantes classistas lembraram aos representantes palacianos que havia um compromisso, firmado ao final do ano passado, de enviar ao parlamento estadual, já em fevereiro deste ano, uma Proposta de Emenda à Constituição, prevendo o limite remuneratório único para todos os servidores públicos estaduais, indistintamente, igual ao de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
A despeito dos incisivos apelos dos dirigentes das associações e dos sindicatos presentes, e do reconhecimento do compromisso firmado, ainda assim o Secretário-Chefe da Casa Civil, pediu mais um voto de confiança ao governo, a fim de rediscutir essa situação a partir do terceiro quadrimestre deste ano. Para tal, alegou, dentre outros motivos, que o governo já fez um esforço ao conceder o reajuste no subsídio do governador, que a partir de maio deste ano passará de R$ 24.117,00 para R$ 28.000,00. Alegou ainda que o governo concedeu no ano de 2022 progressões represadas a mais de quinze mil servidores e que terá que negociar o pagamento da famosa ação dos 25% aos servidores públicos beneficiários dela.
Ao fazer uso da palavra, o presidente do Sindare e da Audifisco, Jorge Couto apresentou uma proosta. “Solicitamos o envio imediato da PEC à Assembleia Legislativa, com implemento escalonado dos percentuais até que se alcance os 100% do limite de desembargador estadual em 2026. Neste ano de 2023, o percentual seria o mesmo já concedido no reajuste do subsídio de governador, ou seja, nem teria qualquer novo impacto nas contas do governo neste exercício de 2023”, afirmou Couto.
Os representantes do governo prometeram levar à apreciação do comitê gestor e de manter a mesa de negociação ativa.
A princípio as entidades classistas acordaram pedir uma imediata audiência com o governador do estado, Vanderlei Barbosa, a fim de cobrarem o compromisso pactuado com as categorias acerca do teto remuneratório único dos servidores públicos estaduais do Tocantins.
As entidades classistas a partir de agora irão se reunir com suas diretorias e demais filiados e, a partir de então, deliberarão sobre as medidas que adotarão sobre a questão.
