- 05 de fevereiro de 2013
Em mensagem encaminhada pela presidente Dilma Roousseff ao Congresso Nacional, em razão do início oficial dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira, o Palácio do Planalto deixou claro que a prioridade do governo para 2013 continua sendo o estímulo ao investimento e aquecimento da economia brasileira. A mensagem foi lida pelo primeiro secretário do Congresso Nacional, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), durante cerca de 1h. Dilma também destacou ações nas áreas social, segurança, internacional, meio ambiente e educação.
No documento, entregue pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a presidente destacou as desonerações das folhas de pagamento de 40 setores da economia - o benefício para alguns entrou em vigor já no ano passado -, o programa de concessão de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, linha branca e itens da cesta básica, entre outras medidas.
A presidente também lembrou que este neste ano será realizado o primeiro leilão de poços de petróleo na camada pré-sal e sob o modelo de partilha, regime criado com a aprovação do marco regulatório da exploração do insumo em águas profundas. A rodada de licitação será feita em novembro deste ano.
Dilma também admitiu que o ano passado foi "desafiador" para o País por causa das incertezas econômicas do cenário internacional. No entanto, destacou que mesmo com a situação fiscal em crise (por conta da queda na arrecadação), foi possível reduzir a taxa básica de juros, a Selic, ao menor patamar da história (7,25% ao ano), o cumprimento da meta de inflação, e a criação do fundo de pensão complementar do servidor público (Funpresp), que tem o objetivo de reduzir o déficit da Previdência.
Dilma pediu, ainda, especial atenção para a definição das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A suprema corte deu até o fim do ano passado para que o Congresso definisse novos critérios, o que não aconteceu. A presidente também apelou para que os parlamentares finalizem a votação da reforma política.
Gleisi e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foram recebidos pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito na última segunda-feira para mandato à frente do Senado pelos próximos dois anos. Antes de subir pela rampa do Congresso Nacional em direção ao plenário da Câmara dos Deputados, as autoridades foram saudadas com uma salva de tiros de canhão e recepcionados por representantes das Forças Armadas.
Com informações: site Economia TERRA
