SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
31/05/2013 - 09h37m

Desafios do Pacto Federativo encerra painéis do Congresso Febrafite PB

 

O último painel do IX Congresso FEBRAFITE ocorreu na tarde desta quarta-feira (29) e tratou dos desafios do Pacto Federativo. O secretário adjunto  da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, André Luiz Barreto de Paiva Filho, ministrou a palestra e o coordenador de mesa foi o presidente Luis Pontes Cunha Filho.

O palestrante apresentou as  características do Federalismo Fiscal e destacou os principais  problemas do Sistema Tributário.  Além disso,  ressaltou que a  discussão sobre a fixação das alíquotas interestaduais deve culminar com o fim da guerra fiscal, por meio da observância dos preceitos de manutenção do Pacto Federativo.

“A harmonização das discussões acerca do ICMS deve promover a equalização dos interesses dos estados membros, de forma a atender as necessidades de financiamento público”, disse. (site Febrafite)

 

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