- 28 de maio de 2013
O assunto foi tratado com enfoque na alteração da legislação previdência para aposentadoria do serviço público com a edição da contribuição complementar, cujo entendimento vê com reserva por considerar ser a pior reforma editada pelo governo (criação da Funpresp).
Lucieni considerou a necessidade de edição da Lei Complementar na forma estabelecida no art. 202 da Constituição Federal, pois não é dever dos Estados a aprovação de lei ordinária para definir a sua contribuição previdenciária e destacou sobre a importância das entidades representativas se unirem em defesa da previdência pública.
A diretora de Turismo e Eventos da FEBRAFITE e também presidente da Affemg/MG, Maria Aparecida Lacerda, “Papá”, coordena o painel nesta manhã. Papá ao abrir o painel agradeceu a todos, em especial ao deputado João Eduardo Dado (PDT-SP), que também discorrerá sobre a previdência e projetos em trâmites na Câmara. “Aproveito para agradecer a presença do parlamentar brilhante, estudioso, exemplar e colega auditor fiscal que orgulha a todos nós do Fisco pela sua atuação no Congresso em defesa dos servidores”, disse.