- 10 de maio de 2012
Aumento do teto do serviço público é aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara. As propostas aumentam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República para mais de R$ 32 mil. Hoje, o limite para o funcionalismo passa dos R$ 26 mil.
E como os vencimentos dos ministros do STF correspondem ao teto do serviço público federal, a medida valerá também para os cargos de presidente e vice da República, ministros, deputados federais e senadores. O aumento do teto provoca mudanças nos salários de vários servidores públicos dos Três Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo, e nas três esferas, federal, estadual e municipal.
O texto aprovado pela Comissão de Trabalho é um substitutivo do relator Roberto Santiago, do PSD de São Paulo. De acordo com a proposta aprovada, a partir de 2013, o subsídio mensal dos ministros do STF será fixado por lei de iniciativa do próprio tribunal. Mas a Comissão rejeitou dispositivo da proposta original, enviada pelo próprio STF, que previa, a partir de 2012, revisão anual automática, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares.
O relator ressalta que o projeto dependeu de diversas negociações para ser aprovado e criticou a demora com que foi analisado.
"A importância é reestabelecer o que a lei determina, que o salário dos ministros do Supremo, dos juízes do Brasil, têm que ser corrigidos uma vez por ano. E esse projeto está tramitando há quase dois anos aqui na Casa e já tratava de fazer uma correção de quatro anos anteriores."
De acordo com presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, a magistratura não tem reposição monetária do subsídio há sete anos. Por isso, ele considera justa a aprovação do projeto pela Comissão.
"Ela (a Comissão de Trabalho) realmente fez justiça para a Justiça ao aprovar esse projeto, que terá que percorrer vários degraus ainda para chegar a um resultado positivo para toda a magistratura brasileira."
O relator do projeto de reajuste para o chefe do Ministério Público, deputado Luciano Castro, do PP de Roraima, afirma que o novo valor é um direito e não vê dificuldade para aprovação nas outras comissões que irão analisar a proposta.
"O que nós fizemos foi garantir esse direito, tem previsão orçamentária para tal, portanto, eu não vejo maiores dificuldades."
As duas propostas, de reajuste para os ministros do STF e para o procurador-geral da República, ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir para o Plenário.
Com informações: site FENAFISCO
