- 10 de março de 2025
Na tarde desta segunda-feira, 10, uma comissão representando os servidores públicos impactados pela ausência de um teto remuneratório único no Estado do Tocantins reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, para discutir a urgência na implementação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa corrigir essa injustiça salarial.
Estiveram presentes à reunião Jorge Couto e Luiz Carlos Leal, respectivamente presidente e diretor do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins; Dr. Emerson Moura, do diretor do SINDEPOL- Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins; Dr. Reginaldo Abdalla, presidente do SIMED - Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins; Núbia Frazão, presidente do SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Divaldo Andrade, diretor do SINDIFISCAL - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Todos os representantes expressaram a necessidade de cumprimento imediato do acordo por parte do Executivo, enfatizando que o prazo estabelecido no acordo expirou em fevereiro deste ano.
O deputado Amélio Cayres demonstrou preocupação com a demora na tramitação da PEC e informou que, segundo o secretário de Planejamento, Sergislei de Moura, os formulários de impacto financeiro enviados pelas secretarias estaduais apresentaram inconsistências em seu formato e necessitam de correções. Embora a comissão discorde dessa justificativa, solicitou ao presidente da Assembleia que intercedesse junto aos secretários das pastas com maior número de servidores impactados para que providenciem as devidas “correções” nos formulários.
Atendendo prontamente ao pedido, o deputado Amélio Cayres contatou diversos secretários de Estado, solicitando o envio das planilhas corrigidas até amanhã, 11, conforme os moldes requeridos pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN).
Ao final da reunião, os representantes dos servidores manifestaram a crescente tensão e indignação entre a categoria devido ao descumprimento dos prazos acordados. Agradeceram ao deputado pela sua disposição e empenho em resolver a questão, visando à aprovação da PEC do Teto Único para os servidores públicos do Estado do Tocantins.
Ainda nesta semana, a comissão planeja visitas aos deputados na Assembleia Legislativa e acompanhará de perto o envio dos formulários à SEPLAN, buscando evitar novas justificativas para adiamentos. O grupo reafirma seu compromisso em tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação do teto remuneratório único, considerado essencial para a valorização e justiça salarial dos servidores públicos estaduais.
O presidente do SINDARE assim se manifestou: “Estranhamos essa justificativa nada plausível da Seplan. Contudo, dentro de um pragmatismo que tem movido esse grupo, achamos por bem agir no sentido de atender mais esse pedido. Assim, pedimos o auxílio do Deputado Amélio Cayres, presidente da Assembleia Legislativa, que prontamente nos atendeu e ligou para alguns secretários estaduais, pedindo pra agilizar o envio das planilhas até a manhã desta terça-feira à Secretaria de Planejamento. Ele próprio nos asseverou que esteve hoje com o Governador Wanderlei Barbosa, que também reiterou o seu compromisso em atender o nosso pedido de envio imediato da PEC do Teto Remuneratório Único”, pontuou Couto.
“Vamos por toda esta semana, e por quantos dias necessários forem, insistir nessa luta. Temos certeza que alcançaremos e venceremos, unidos e perseverantes, nessa luta que é de todos nós, denodados servidores públicos da ativa, de aposentados e de pensionistas” prosseguiu Jorge Couto, confiante no êxito desse importante anseio dos servidores públicos estaduais impactados pelo limite remuneratório do Tocantins, ainda muito abaixo da grande maioria dos estados brasileiros.
