SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
22/12/2011 - 12h52m

Com 28 emendas, Câmara aprova Orçamento Municipal

 

Após duas horas de atraso, os vereadores aprovaram ontem o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 e o Plano Plurianual (PPA) 2010/2013. No relatório do projeto, feito pelos vereadores Lúcio Campelo (PR) e Valdemar Júnior (PSD), foram apresentadas 28 emendas, sendo 20 individuais, seis conjuntas e duas da bancada. A previsão da receita orçamentária do próximo ano é de R$ 746,6 milhões, a maior da história da Capital. A sessão contou com 11 vereadores, apenas Valdemar Júnior não esteve presente na votação.
Apesar de o relatório não especificar as emendas, o Jornal do Tocantins constatou que, das 28 propostas colocadas pelos vereadores no Orçamento Municipal, pelo menos dez são destinadas a obras, entre elas a construção de praças, ações de pavimentação asfáltica e construção pontes nas estradas rurais. O dinheiro para essas emendas sairá da Reserva de Contingência e irá para Secretaria Municipal da Infraestrutura, que, sem esses acréscimos, tem previsão orçamentária no valor de R$ 85,7 milhões.
Pela primeira vez, cada vereador teve R$ 300 mil de emendas individuais.A Câmara, que já tinha um orçamento de R$ 19,2 milhões de recursos próprios mais R$ 2 milhões de vinculados, totalizando R$ 21,2 milhões, irá ganhar mais R$ 1,4 milhão. O montante acrescentado totalizará para a Casa de Leis do município um orçamento de R$ 22,7 milhões. O dinheiro juntado à previsão orçamentária da câmara será também da reserva de contingência.
O montante é destinado por meio de emenda coletiva dos parlamentares. Segundo o relatório do Orçamento, esse acréscimo irá para bancar despesas com obras internas da Câmara (que em 2013 precisará arranjar espaço para mais sete vereadores), além de correção salarial de 50 servidores da Casa de Leis.
Na outra emenda coletiva, os vereadores remanejam R$ 400 mil para a realização do carnaval e festas juninas. O valor será um remanejamento interno da Fundação Cultural, que tem uma previsão orçamentária de R$ 6,79 milhões.

Pastas
Ainda dentro da LOA, as pastas com maiores orçamentos são da Educação e Saúde. A educação, comandada pelo petista Zenóbio Júnior, contará com R$ 184,5 milhões. Desse total, R$ 178,5 milhões são de recursos vinculados e R$ 6 milhões de recursos próprios. Para essa pasta, há uma emenda que será para implantação do Telecentro - Mundo Digital. A proposta está assinada pelos vereadores Valdemar Júnior, Milton Neris (PR) e Lúcio Campelo.
A segunda pasta com maior previsão orçamentária é da Saúde, gerida pelo peemedebista Samuel Bonilha. Para essa área, a lei específica R$ 128,8 milhões de recursos vinculados e R$ 4,2 milhões de recursos próprios, totalizando em R$ 133 milhões. Na saúde, há uma proposta dos vereadores para o pagamento de insalubridade dos agentes comunitários da Saúde, no valor de R$ 250 mil. A emenda é de autoria do vereador Aurismar Cavalcante (PSDB). Outra emenda é dos vereadores Campelo, Valdemar e Neris e propõe a celebração de parcerias com entidades terapêuticas para tratamento antidroga.

Distribuição de recursos
Principais Unidades Orçamentárias    Total 2011    Total 2012    Diferença    Diferença %
Câmara Municipal de Palmas     19.800.000    22.755.407,00     2.955.407     14,93%
Gabinete do Prefeito     14.805.640     14.711.000     -94.640     -0,64%
Secretaria Mun. de Planejamento E Gestão      16.142.490     18.098.040      1.955.550     12,11%
Secretaria Mun. da Educação     123.641.250     184.599.790      60.958.540     49,30%
Secretaria Mun. de Desenvolvimento Urbano E Habitação     8.089.900     8.580.000      490.100     6,06%
Fundo Mun. de Saúde (Secretaria Da Saúde)    112.423.640     133.097.390      20.673.750     18,39%
Secretaria Mun. de Agricultura E Desenvolvimento Rural     7.419.100     7.335.800     -83.300     -1,12%
Secretaria Mun. de Infraestrutura     49.006.550     85.764.480      36.757.930     75,01%
Secretaria Mun. de Segurança, Trânsito E Transportes     26.300.000     20.826.210     -5.473.790     -20,81%
Secretaria Mun. do Meio Ambiente E Serviços Públicos     22.443.800     31.539.000      9.095.200     40,52%
Secretaria Mun. de Governo      14.274.950     13.518.000     -756.950     -5,30%
Total Geral    579.464.300     746.671.400      167.207.100     28,86%

* Os Valores Estão Sem As Verbas Parlamentares Individuais

Convocação
De acordo com o líder do Governo na Câmara, o vereador Milto Neris (PR), os parlamentares foram convocados pelo Executivo para, se preciso, realizar sessões extras, sem remuneração adicional, até o próximo dia 31. Conforme ele, a prefeitura está preparando o projeto com alterações no Código Sanitário. O projeto deve ser encaminhado ainda este ano à Casa de Leis.

 

Com informações: site JTO

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