- 22 de dezembro de 2011
Após duas horas de atraso, os vereadores aprovaram ontem o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 e o Plano Plurianual (PPA) 2010/2013. No relatório do projeto, feito pelos vereadores Lúcio Campelo (PR) e Valdemar Júnior (PSD), foram apresentadas 28 emendas, sendo 20 individuais, seis conjuntas e duas da bancada. A previsão da receita orçamentária do próximo ano é de R$ 746,6 milhões, a maior da história da Capital. A sessão contou com 11 vereadores, apenas Valdemar Júnior não esteve presente na votação.?Apesar de o relatório não especificar as emendas, o Jornal do Tocantins constatou que, das 28 propostas colocadas pelos vereadores no Orçamento Municipal, pelo menos dez são destinadas a obras, entre elas a construção de praças, ações de pavimentação asfáltica e construção pontes nas estradas rurais. O dinheiro para essas emendas sairá da Reserva de Contingência e irá para Secretaria Municipal da Infraestrutura, que, sem esses acréscimos, tem previsão orçamentária no valor de R$ 85,7 milhões.?Pela primeira vez, cada vereador teve R$ 300 mil de emendas individuais.A Câmara, que já tinha um orçamento de R$ 19,2 milhões de recursos próprios mais R$ 2 milhões de vinculados, totalizando R$ 21,2 milhões, irá ganhar mais R$ 1,4 milhão. O montante acrescentado totalizará para a Casa de Leis do município um orçamento de R$ 22,7 milhões. O dinheiro juntado à previsão orçamentária da câmara será também da reserva de contingência.?O montante é destinado por meio de emenda coletiva dos parlamentares. Segundo o relatório do Orçamento, esse acréscimo irá para bancar despesas com obras internas da Câmara (que em 2013 precisará arranjar espaço para mais sete vereadores), além de correção salarial de 50 servidores da Casa de Leis.?Na outra emenda coletiva, os vereadores remanejam R$ 400 mil para a realização do carnaval e festas juninas. O valor será um remanejamento interno da Fundação Cultural, que tem uma previsão orçamentária de R$ 6,79 milhões.??Pastas?Ainda dentro da LOA, as pastas com maiores orçamentos são da Educação e Saúde. A educação, comandada pelo petista Zenóbio Júnior, contará com R$ 184,5 milhões. Desse total, R$ 178,5 milhões são de recursos vinculados e R$ 6 milhões de recursos próprios. Para essa pasta, há uma emenda que será para implantação do Telecentro - Mundo Digital. A proposta está assinada pelos vereadores Valdemar Júnior, Milton Neris (PR) e Lúcio Campelo.?A segunda pasta com maior previsão orçamentária é da Saúde, gerida pelo peemedebista Samuel Bonilha. Para essa área, a lei específica R$ 128,8 milhões de recursos vinculados e R$ 4,2 milhões de recursos próprios, totalizando em R$ 133 milhões. Na saúde, há uma proposta dos vereadores para o pagamento de insalubridade dos agentes comunitários da Saúde, no valor de R$ 250 mil. A emenda é de autoria do vereador Aurismar Cavalcante (PSDB). Outra emenda é dos vereadores Campelo, Valdemar e Neris e propõe a celebração de parcerias com entidades terapêuticas para tratamento antidroga.
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Distribuição de recursos
Principais Unidades Orçamentárias Total 2011 Total 2012 Diferença Diferença %
Câmara Municipal de Palmas 19.800.000 22.755.407,00 2.955.407 14,93%?Gabinete do Prefeito 14.805.640 14.711.000 -94.640 -0,64%?Secretaria Mun. de Planejamento E Gestão 16.142.490 18.098.040 1.955.550 12,11%?Secretaria Mun. da Educação 123.641.250 184.599.790 60.958.540 49,30%?Secretaria Mun. de Desenvolvimento Urbano E Habitação 8.089.900 8.580.000 490.100 6,06%?Fundo Mun. de Saúde (Secretaria Da Saúde) 112.423.640 133.097.390 20.673.750 18,39%?Secretaria Mun. de Agricultura E Desenvolvimento Rural 7.419.100 7.335.800 -83.300 -1,12%?Secretaria Mun. de Infraestrutura 49.006.550 85.764.480 36.757.930 75,01%?Secretaria Mun. de Segurança, Trânsito E Transportes 26.300.000 20.826.210 -5.473.790 -20,81%?Secretaria Mun. do Meio Ambiente E Serviços Públicos 22.443.800 31.539.000 9.095.200 40,52%?Secretaria Mun. de Governo 14.274.950 13.518.000 -756.950 -5,30%?Total Geral 579.464.300 746.671.400 167.207.100 28,86%??* Os Valores Estão Sem As Verbas Parlamentares Individuais
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Convocação
De acordo com o líder do Governo na Câmara, o vereador Milto Neris (PR), os parlamentares foram convocados pelo Executivo para, se preciso, realizar sessões extras, sem remuneração adicional, até o próximo dia 31. Conforme ele, a prefeitura está preparando o projeto com alterações no Código Sanitário. O projeto deve ser encaminhado ainda este ano à Casa de Leis.
Com informações: site JTO
