SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
06/02/2013 - 12h20m

Cesta sem impostos

 
A presidente Dilma Rousseff voltou a falar, ontem, sobre a isenção de tributos da cesta básica e a revisão dos itens que a compõem, alegando que o conceito atual está ultrapassado. Mas se esqueceu de combinar os métodos com governadores e prefeitos. "Como a lei que definiu a cesta básica é bastante antiga, nós estamos repensando os produtos que a compõem para que possamos desonerá-los integralmente", disse ela. O anúncio seria aplaudido por tributaristas se o prometido estudo sobre o assunto tivesse sido levado a sério. O que pesa no bolso do cidadão, afirmam eles, são as cobranças feitas pelas administrações locais. Mas o difícil será convencer estados e municípios a conter o apetite arrecadatório.

Em 2012, Dilma vetou o artigo da Lei nº 12.715 que zerava a tributação e criou um grupo de trabalho (GT) com a função de, até 31 de dezembro passado, propor uma desoneração mais ampla e efetiva. "Não houve estudo. (Se tivesse sido feito,) ele mostraria que a maioria dos produtos está livre de tributos federais e que o impacto está na mão pesada de estados e municípios. E a presidente descobriria que terá de fazer convênios com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), proibindo a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da cesta básica", disse João Elói Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Clemente Ganz Lucio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), acha que o GT interministerial não conseguiu terminar a tarefa. O trabalho é complexo e tem que abordar pontos divergentes, como se a redução de custos vai recair sobre empresas, os consumidores ou em ambos. "O conceito de que é melhor tributar sobre a renda e não sobre o consumo tem que ser revista", pontuou. Há que se considerar também as especificidades. "Se a desoneração for muito forte para um lado, pesa sobre alguns estados. Tem que haver formas de compensação; do contrário, cria-se uma crise política", analisou.

Impacto
Um estudo do Dieese aponta que o peso total da tributação para quem ganha até dois salários mínimos é de 48%, enquanto para remunerações de até 10 salários o impacto cai para 30%. Outra pesquisa, de Nelson Lacerda, do escritório Lacerda e Lacerda Advogados Associados, comprova que a média de impostos da cesta básica é de 25%. "O óleo de soja é tributado aqui em 26%. Exportamos para o Japão com preço básico de tal forma que, lá, é taxado em apenas 16%. Como se explica? Da mesma forma, fica difícil entender que a batata-inglesa e o tomate, no auge da safra, possam ter sido os vilões da inflação de janeiro. É falta de entrosamento dos entes federativos", afirmou.

Os técnicos concordam que a composição da cesta básica deve ser alterada. "Ela é de 1940. É alimentar, com 12 ou 13 itens. Hoje, transportes, por exemplo, causam impactos além do padrão de vida daquela época", ressaltou Lacerda. Para Olenike, bastava o governo fazer o dever de casa, enxugar a máquina e não ter medo de colocar o dedo na ferida. "Já foi comprovado que 22 funcionários brasileiros fazem o que poderia ser feito por apenas quatro. Ajustando tudo, não haveria redução na arrecadação, problemas de distribuição ou impactos na inflação", completou.

Com informações: site FENAFISCO

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