SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
06/02/2013 - 12h09m

Banco do Povo tem calote de mais de R$ 5 milhões

 

Um rombo de mais de R$ 5 milhões em empréstimos concedidos. Essa é a atual situação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas (Banco do Povo), conforme aponta a atual gestão do Paço Municipal, que estuda agora uma maneira de reaver esse montante.


O órgão de concessão de microcrédito da Prefeitura de Palmas tem 56% de inadimplência, cujas dívidas estão em atraso por período superior há três meses. Sendo que 5% dos devedores já estão inscritos em dívida ativa.
Entre 2005, quando foi fundado, e 2012, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Palmas soma previsão de aportes de cerca de R$ 11,3 milhões.

Hoje o banco tem em caixa R$ 91 mil.
De acordo com Francisco Vianna, economista, que participou de um levantamento prévio realizado pela atual gestão da Prefeitura de Palmas, e que atualmente é secretário Executivo de Desenvolvimento Social, a situação é bastante preocupante. "A situação vista ali é de calamidade, quando nos deparamos com os números apresentados, com a taxa de inadimplência absurda, nossa primeira recomendação foi a interdição imediata da prefeitura no Banco do Povo", afirmou Viana, que foi um dos analistas a recomendar à prefeitura que o órgão passasse por uma auditoria completa.



Informações


O novo presidente do Banco do Povo, Valdemar do Carmo Pereira, comentou as dificuldades iniciais do trabalho. "Nós estamos tendo uma grande dificuldade em conseguir informações sobre o cadastro das pessoas que tomaram crédito do Banco do Povo, as informações sobre os devedores, e principalmente sobre o acompanhamento destes empréstimos, são bastante dispersas", afirma Pereira.
Para o atual gestor, a situação também não se enquadra com o praticado por outras instituições de fomento ao microcrédito. "A taxa de inadimplência é exorbitantemente maior do que o usual nesse tipo de concessão de crédito, que tem como teto normal algo em torno de 5%", afirma Pereira, emendando que "o sentimento que fica é de que o dinheiro emprestado foi tomado sem a orientação adequada".
Em entrevista ao Jornal do Tocantins, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Borges da Silveira, se disse assustado com a situação encontrada no banco. "O que foi feito ali, segundo podemos afirmar até agora, foi concessão de microcrédito de forma não criteriosa, faltam informações mais aprofundadas, mas há indícios de empréstimos para compra de motocicletas, de bicicletas, ou seja, investimentos que não tiveram seu critério de fomento a atividades de desenvolvimento econômico comprovado", afirma Silveira.
Para Borges da Silveira, o Banco do Povo não cumpriu com sua obrigação. "Faltou gestão adequada e faltou principalmente critério para conceder esses créditos que não foram usados em atividades adequadas. O que se está verificando é que as pessoas que pegaram crédito achavam que não teriam que devolver esse dinheiro", disse o secretário.


O secretário adianta que a prefeitura estuda a possibilidade de iniciar uma auditoria no órgão para apurar devidas responsabilidades da gestão anterior e não descarta mudanças na cobrança dos devedores. "Uma das opções estudadas é licitar uma empresa especializada em cobranças jurídicas para reaver os valores emprestados", expõe o secretário, acrescentando que atualmente a gestão não tem sequer uma lista dos devedores.

Números

56% dos R$ 5,3 milhões da carteira de crédito do Banco do Povo são relativos a empréstimos vencidos a mais de 120 dias. O valor em caixa no Banco do Povo, segundo dados de dezembro de 2012, é de R$ 91 mil, dinheiro insuficiente para a continuidade das atividades de empréstimo. Entre 2005 e 2012, a LOA soma previsão de R$ 11,3 milhões de aporte para a instituição.

Origem


Criado em 2005, pela lei municipal nº 1367 de 17 de maio, o Banco do Povo recebeu da Prefeitura de Palmas um aporte inicial de R$ 1,5 milhão. Os empréstimos feitos pelo órgão são concedidos tanto à pessoa física - de R$ 500 até R$ 5 mil - quanto à pessoa jurídica - com valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.



Requisitos para concessão


No 4º parágrafo da Lei 1367/05, onde constam os requisitos para concessão de crédito, o texto traz somente três obrigações: assinar termo de garantia, comprometendo-se a utilizar os recursos recebidos, exclusivamente, em investimentos dentro dos limites do Município de Palmas; desenvolver atividades que atendam as seguintes condições legais, ambientais e sanitárias, assim definidas por legislação específica e comprovar moradia fixa no Município de Palmas a, pelo menos, dois anos.




PREVISÃO DE APORTES

(2005-2012)


2005 - R$ 1,5 milhão


2006 - R$ 1,3 milhão


2007 - R$ 1,2 milhão


2008 - R$ 1,09 milhão


2009 - R$ 1,7 milhão

2010 - R$ 1,7 milhão


2011 - R$ 1,3 milhão


2012 - R$ 1,5 milhão

 

Com informações: site JTO

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