SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
17/09/2012 - 22h01m

Aumento de gastos e renúncia fiscal podem comprometer cumprimento da meta fiscal, dizem economistas

 
O aumento nas despesas e a renúncia de receita resultantes das medidas de estímulo ao crescimento adotadas pelo governo podem reduzir a capacidade do poder público de cumprir a meta fiscal neste ano e no próximo, em 2012 e 2013, avaliam economistas. Para eles, a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) só será atingida caso haja uma reação da economia, com recuperação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país).
Na última semana, o governo federal anunciou um pacote, que entrará em vigor no próximo ano, reduzindo em até 28% as tarifas de energia elétrica, com aporte anual do Tesouro de R$ 3,3 bilhões como uma das formas de viabilizar os preços mais baixos. Também divulgou desonerações na folha de pagamento para mais 25 setores da economia, além de 20 que já haviam sido beneficiados no início do ano. O resultado será uma renúncia fiscal de R$ 12,83 bilhões somente em 2013, e de R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos.
Trata-se de mais um capítulo na série de incentivos dados pelo poder público neste ano, entre eles a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns setores, medida que foi prorrogada por mais dois meses no final de agosto, às vésperas do vencimento. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a renúncia fiscal neste ano já soma R$ 45 bilhões.
Esse tipo de ação, conhecido como anticíclica (abrir mão de receitas e aumentar gastos para impedir desaceleração econômica) é comum em tempos de crise. Caso a reversão da ameaça de estagnação se concretize, o aquecimento da economia e o consequente aumento da arrecadação compensam a renúncia. Porém, se a economia demorar a reagir, haverá aperto e risco de as contas do setor público não fecharem conforme a previsão.
“Naturalmente, o governo está tendo dificuldades de atingir a meta [fiscal]. Ele tomou medidas que reduzem a arrecadação e espera compensar com um crescimento maior. Acredito que, pelo menos neste ano, [o cumprimento da meta] vai ser difícil, por causa do PIB modesto”, diz o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), economista Miguel Oliveira.
Para ele, é acertada a expectativa do governo de que a redução na tarifa de luz vai impactar com queda a inflação de 2013. Segundo Oliveira, com a inflação sob controle, o Banco Central não precisa aumentar juros e a conjuntura permanece favorável a uma retomada do aquecimento. “O governo está estimando queda [da inflação] de 1 ponto percentual. Para mim, é muito otimismo. Acredito que haverá recuo entre 0,6 e 0,8 ponto percentual.”
O economista Carlos Alberto Ramos, professor da Universidade de Brasília (UnB), também projeta um alívio na inflação, principalmente em função da energia mais barata. “A conta de luz tem impacto direto sobre o índice de preços”, diz. Ramos lembra, no entanto, que “todas as medidas que o governo está adotando têm custo” e diz acreditar em impacto no superávit primário.
De acordo com fonte do Tesouro Nacional ouvida pela Agência Brasil, apesar das desonerações previstas para 2013 e do aumento das despesas com o aporte anual de R$ 3,3 bilhões relativos à energia mais barata – com recursos provenientes dos créditos que o Tesouro e a Eletrobras têm com a Usina de Itaipu – será cumprida a meta de superávit primário para o próximo ano, de R$ 155,9 bilhões (incluindo Governo Central, estados e municípios) será cumprida. Segundo a fonte, haverá acomodação de receitas e despesas de modo a não afetar a economia para pagar juros da dívida, e os gastos e desonerações “não comprometem o Tesouro de forma alguma”.
A meta para este ano – de R$ 139,5 bilhões – também está mantida pelo governo até o momento. No final de agosto, quando foi divulgado o resultado fiscal do Governo Central até o mês de julho, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo não via necessidade de alterar a meta.
Com informações: site FENAFISCO
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