- 04 de julho de 2024
Na última quarta-feira, 3, o Tribunal de Justiça do Tocantins foi palco de uma frustrante situação envolvendo uma das ações de execução ajuizadas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado de Tocantins - SINDARE. A ação visa corrigir uma distorção salarial imposta pelo governo estadual desde 2007, que tem prejudicado os auditores fiscais, em flagrante desrespeito ao princípio da isonomia garantido pela Constituição da República.
O caso já passou por todas as instâncias superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal, tendo sido vencedora pelo SINDARE desde a primeira instância judicial. Ocorre que o cumprimento de sentença tem sofrido até então um desdobramento frustrante. O órgão que representa o governo em instâncias judiciais tem utilizado artimanhas para postergar o cumprimento da sentença. Verdadeiras chincanas. Em uma das suas alegações, o governo, por órgão jurídico, afirmou ter cumprido suas obrigações, mesmo sem apresentar provas concretas no processo. Ou seja, não quer cumprir a sentença que lhe desfavorável. E imaginem que nessa execução, por se tratar de fazer, sequer tem repercussão financeira, para o Estado. Em outra ação de cumprimento de sentença, por se tratar de obrigação de pagar, sim, há sim repercussão financeira, uma vez devidas aos auditores fiscais filiados ao SINDARE verbas retroativas.
Ocorre que, pra piorar a situação, surpreendentemente, essa tese enganosa do órgão jurídico do estado convenceu um incauto magistrado, que optou por acreditar, sabe-se lá porquê, nas falsas alegações que lhes foram apresentadas, em que pese o SINDARE tê-lo demonstrado o contrário. A própria sentença a ser cumprida diz o contrário.
Diante dessa situação, o SINDARE recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins em sede de apelação. Na tarde da última sessão, com a presença massiva de auditores fiscais, o processo foi retirado de pauta após pedido de vistas pela desembargadora Jaqueline Adorno.
Agora, há a expectativa de que o processo retorne à pauta na próxima semana e, finalmente, seja julgado. A esperança é de que, após anos de luta, os direitos dos Auditores Fiscais da Receita Estadual sejam respeitados, e a justiça seja feita.
Receber o que lhes é devido tem se mostrado uma tarefa árdua, enfrentando a resistência do governo, que busca evitar o cumprimento das obrigações. O SINDARE, contudo, não desistirá. Perseverará em nome de todos os seus filiados, especialmente em memória daqueles que pereceram sem ver reconhecidos os seus direitos, injustamente surrupiados por quem deveria ser o exemplo de cumprimento da legislação e dos deveres fundamentais.
