SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
11/06/2016 - 17h41m

AUDITORES FISCAIS (EX-AUDITORES RENDAS) EM ESTADO DE GREVE E EM ASSEMBLEIA GERAL PERMANENTE

 

Na manhã/tarde deste sábado, 11/06, os Auditores de Rendas (agora denominados Auditores Fiscais) concursados para o cargo, aprovaram por deliberação unânime as propostas de adesão ao movimento de paralisação ou greve a ser coordenada pelo Movimento de União dos Servidores Civis e Militares do estado do Tocantins, MUSME-TO. Além da não concessão do índice da Data-Base, pesaram, substancialmente, para a decisão, os seguidos "maus-tratos" que os Auditores de Rendas (agora denominados Auditores Fiscais) tem recebido com frequência do governo estadual.  O presidente do SINDARE, Jorge Couto, se manifestou: "É uma situação inexplicável, despropositada, não se sabe ao certo porque esse governo passou a ser um governo perseguidor para os auditores de carreira. Há um histórico que bem demonstra isso. São reiteradas medidas a nosso desfavor. Em desfavor do próprio Estado. É chegada a hora de reagir". Apesar do desabafo, Couto disse que a luta neste momento é pela Data-Base. “O reajuste da data-base é um direito previsto em Lei Estadual e na própria Constituição da República, razão pela qual deve ter um tratamento prioritário por parte do governo. Com a inflação em alta nos últimos dois anos, o poder de compra do servidor ficou muito menor, o que gera reflexos em seu ambiente familiar, em sua mesa". Depois, ainda em tom de desabafo, acrescentou: “Esse tema só fez ressurgir a insatisfação reprimida por antigas e atuais demandas não atendidas da categoria.  Além do mais, medidas inconstitucionais no âmbito da SEFAZ; concurso público para o cargo de Auditor Fiscal, que, absurdamente, já se vão 22 anos desde o último realizado - e essa é uma “bandeira” que o SINDARE reivindica faz muito tempo; teto remuneratório congelado; progressões não pagas; reajustes diferenciados dentro da carreira; há muito o que se enumerar. Temos dado a nossa contribuição. Os auditores tem  contribuído para o aumento da arrecadação das receitas estaduais, o que alivia a situação das contas públicas estaduais. Apresentamos um plano de ação desde o ano passado para aumentar em mais de meio bilhão de reais/ano a arrecadação, no entanto o governo não deu a importância esperada. Em que pese tudo isso,  temos buscado o diálogo, afinal o Estado e a população precisam ter as suas necessidades atendidas". Durante as manifestações dos filiados presentes à assembleia os ânimos ficaram acirrados, mas em uníssono num sentimento de revolta contra o governo. Diante das deliberações da categoria, não está descartada a adoção de "operação-padrão" por parte dos Auditores, filiados ao SINDARE. Mais  de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em crédito tributário podem deixar de ser constituídos por dia. A partir de agora o departamento jurídico do SINDADE será referência para a adoção das medidas atinentes à situação.

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