- 15 de dezembro de 2023
Na importante e histórica votação da PEC 45, que trata da Reforma Tributária, toda a bancada do Tocantins votou a favor.
O presidente da AUDIFISCO e do SINDARE, que também é conselheiro titular da Fenafisco e diretor-jurídico da Febrafite, fez questão de agradecer aos parlamentares. “É uma Reforma que simplifica a legislação, desburocratiza os procedimentos, uniformiza as alíquotas, estabelece justiça fiscal com a cobrança do imposto no destino e isonomia no tratamento do teto remuneratório para os servidores integrantes da Administração Tributária. É tudo o que o país precisava".
Ele continua, "Agradeço penhoradamente em nome de todos os Auditores Fiscais, especialmente aos filiados à AUDIFISCO e ao SINDARE, a toda a bancada federal do Tocantins. E faço questão de destacar e nominar os votos dos senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha, por ocasião da inclusão do Teto Remuneratório Único, por meio da Emenda 807, de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB-AM), no Senado Federal; e também aos deputados federais do Tocantins, Alexandre Guimarães (REP), Toinho Andrade (REP), Carlos Gaguim (UB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Lázaro Botelho (PP), Ricardo Ayres (REP) e Vicentinho Júnior (PP), que votaram hoje a favor da Reforma Tributária, e do Destaque 15 -de autoria do Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), que reintroduziu, o mesmo texto da Emenda 807, que instantes antes havia sido retirada do texto, pelo Dep. Relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)-. Tenham certeza, caros e nobres parlamentares, que nessa Reforma Tributária vocês votaram a favor de uma Administração Tributária mais forte e que não se furtará de lutar dia e noite para angariar recursos por meio de uma tributação justa para satisfazer as necessidades mais fundamentais para o povo brasileiro”, pontuou Couto.
A Reforma Tributária aprovada nesta sexta-feira, 15, terá vigência integral a partir de 01/01/2027. Até lá haverá um período de transição e normas regulamentadoras, de caráter técnico, que também precisarão ser aprovadas.
