SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
01/03/2011 - 18h56m

Aprovação da proposta do governo reflete cumprimento de acordo em 2006

 


Secretário também defende política fiscal do governo

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou hoje a senadores da base aliada que o salário mínimo de R$ 545, proposto pelo governo, decorre de uma política firmada em acordo do governo com as centrais sindicais, em 2006, e que a regra garante o aumento real do salário mínimo nos próximos anos, mantendo a trajetória de recuperação do seu valor registrada a partir de meados dos anos de 1990. O salário mínimo obteve um crescimento real médio de 57,3%, no período entre 2003 e 2010.

 

Questionado sobre a possibilidade de um reajuste maior do salário mínimo, Barbosa reiterou que diante do contingenciamento de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011, anunciado pelo governo, qualquer valor adicional implicaria em redução adicional das despesas ou em uma fonte alternativa de receitas. 

 “Neste contexto, com base nas metas que nós temos para esse ano, tanto de resultado primário quanto a própria viabilização de um crescimento de 5% e uma convergência da inflação para a meta no início de 2012, essa decisão é necessária, e por isso não há espaço para um valor adicional”, disse. 

Barbosa defendeu o projeto de lei que determina a regra de reajuste do mínimo até 2015, que leva em conta a variação da inflação do ano anterior e o crescimento da economia de dois anos antes. Aprovada essa lei, os reajustes subseqüentes seriam feitos por meio de decreto. 

“Alguns especialistas chegaram a aventar que não haveria necessidade de um decreto. Ainda sim, mantivemos a proposta porque achamos que essa decisão, pela importância jurídica e econômica”. 

Para efeito de comparação, o secretário lembrou que o reajuste de benefícios da Previdência com valor acima do salário mínimo tem o critério fixado por uma lei e o reajuste determinado por uma portaria interministerial. 

Ao responder as perguntas dos senadores, o secretário-executivo afirmou que um reajuste do mínimo para R$ 600 significaria R$ 16,5 bilhões a mais de despesa neste ano. “Isso significaria ou cortes adicionais, o que é difícil para governo sem sacrificar outros programas que promovem a renda e crescimento dos empregos e dos salários, ou criar fontes alternativas de receita, o que implicaria em taxação adicional que teria efeitos contraproducentes”, afirmou.  

Barbosa reforçou que a proposta de reajuste do salário em 2011 é parte de uma regra de 2008 a 2011, e que possibilita que a mesma regra seja seguida até 2015, promovendo uma recuperação do valor do salário mínimo. 

Ao avaliar o cenário atual, o secretário explicou que a economia brasileira está vivendo um momento de volta à normalidade, de retorno à situação pré-crise, principalmente do ponto de vista das finanças públicas e do crescimento sustentável de longo prazo. 

Lembrou ainda que é necessário considerar a qualidade do crescimento econômico. “O PIB não é só um número. Um país pode crescer de diversas formas. Pode crescer 5,5% ao ano com concentração de renda, com inflação alta, gerando emprego, combatendo a pobreza. Então é dentro deste todo que a discussão do salário mínimo se coloca”, destacou.

Em relação às críticas de que o reajuste proposto pelo governo reflete um excesso de gastos do Executivo nos últimos anos, Barbosa disse que a proposta reflete apenas o cumprimento de um acordo firmado em 2006. “Nada mais é do que isso. Viabiliza e faz parte de uma proposta para os próximos anos”.

Barbosa fez ainda uma análise dos números referentes à política fiscal nos últimos anos. Segundo ele, a despesa primária do governo subiu devido à política de transferência de renda, que inclui gastos com a Previdência Social, Bolsa Família e Seguro Desemprego, e ao investimento público em infraestrutura e em educação. 

“Isso faz parte de um projeto que viabilizou o crescimento do país e o aumento da taxa de investimento. Uma política que foi consistente com a manutenção da inflação dentro das metas, com a redução da taxa de juros, com a geração de milhões de empregos, com a queda da dívida pública. Essa política deixou uma herança bendita para o governo atual. Possibilitou a aceleração do crescimento e todos avanços sociais que tivemos nos últimos anos”, concluiu.

Fonte> site Ministério da Fazenda


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