SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
07/02/2011 - 13h01m

Aposentadoria preocupante

 
Reflexo direto do envelhecimento da máquina, a concessão de aposentadorias a servidores do Executivo federal atingiu, no ano passado, um pico só comparável ao de 2003, data da última reforma previdenciária baixada pelo governo. Até novembro, conforme o Ministério do Planejamento, 13.146 pessoas requisitaram o benefício. Há oito anos, quando a burocracia temeu os efeitos das mudanças no sistema, houve uma corrida em massa e o saldo foi de 17.946 pedidos.

O setor público convive com baixas cada vez mais expressivas de funcionários. E o aumento na quantidade de inativos é um fenômeno que vem sendo monitorado de perto pelos departamentos de pessoal da Esplanada dos Ministério e, sobretudo, pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH). As previsões oficiais apontam para um cenário preocupante nos próximos três anos, período em que uma parcela considerável do funcionalismo reunirá pré-requisitos suficientes para deixar o quadro.

Na administração direta (ministérios), o montante de ativos está perigosamente próximo ao de aposentados: 248 mil contra 210 mil. Na indireta (autarquias e fundações), a situação é um pouco melhor, mas ainda longe da ideal. Em um ano em que a presidente Dilma Rousseff promete conter o avanço do gasto público — em especial as despesas com o funcionalismo —, cortar recursos voltados à contratação de pessoal pode comprometer engrenagens essenciais ao Estado. Alguns ministérios e autarquias chegaram a enviar relatórios detalhados à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, advertindo que, se nada for feito no médio prazo, a estrutura vai, simplesmente, parar por falta de servidores.

Risco de apagão

Em 2010, a média mensal de aposentadorias dos órgãos sediados na Esplanada dos Ministérios foi de 1.195 — segunda maior marca desde 1999. A esmagadora maioria dos pedidos foi voluntária (11.770) e os funcionários se aposentaram com a remuneração integral. O cálculo que leva em conta homens e mulheres revela ainda uma elevação considerável da idade dos trabalhadores que deixam as repartições — de 55 anos para 60 anos. A explicação aparente está no bolso. Perto de 60 mil pessoas recebem o abono-permanência, um tipo de incentivo financeiro previsto em lei para que, mesmo apto a se aposentar, o trabalhador continue na ativa.

Esse artifício, porém, tem demonstrado certo esgotamento, uma vez que nem o estímulo no contracheque tem sido capaz de reter mão de obra na proporção que o governo gostaria ou que considera ser segura. Além disso, o adiamento na decisão de pendurar o crachá tem sérios efeitos colaterais. O principal gargalo é o aumento da idade dos servidores que estão em exercício.

Alguns órgãos estão no limite. Os ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da Integração Nacional, da Saúde, dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário, por exemplo, mantêm funcionários cuja idade média está próxima ou ultrapassou a barreira dos 50 anos. Órgãos de excelência como o Banco Central, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correm contra o tempo para aprovar novos concursos ou obter autorizações junto à equipe econômica para convocar funcionários aprovados em seleções passadas. O objetivo é promover a renovação do efetivo e, ao mesmo tempo, evitar um apagão de servidores.

O avanço da faixa etária no funcionalismo desafia a lógica e a enxurrada de concursos e de contratações durante a era Lula não foi capaz de reverter o quadro atual. No balanço da gestão do petista, cerca de 100 mil pessoas foram admitidas por órgãos públicos. Essa oxigenação, no entanto, não amenizou as consequências do tempo. Por ter experimentado anos seguidos de estagnação em seu quantitativo, o Estado levará mais uma ou duas décadas para equilibrar a relação entre ativos e inativos.

O custo financeiro desse desajuste também é alto. A folha total de pessoal da União, incluindo civis, militares, ativos e inativos dos Três Poderes, baterá neste ano a casa dos R$ 200 bilhões. Dentro desse universo, os gastos correntes com aposentados e pensionistas não param de crescer. Entre 2002 e 2010, o montante avançou de R$ 16 bilhões para cerca de R$ 42 bilhões. O rombo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que rege o funcionalismo, deverá alcançar neste ano R$ 50 bilhões — superior ao do INSS, que paga benefícios a cerca de 30 milhões de brasileiros do setor privado —, sem que haja qualquer movimentação dentro do governo para regulamentar o fundo de previdência dos servidores, fundamental para conter essa sangria.

A baixa taxa de renovação no setor público contribui ainda para a ampliação de fossos salariais entre as categorias e entre os Poderes, transferindo para as aposentadorias distorções históricas que, ano a ano, pressionam o teto das remunerações estipulado pela legislação (R$ 27,6 mil). Informações tabuladas pelo Ministério do Planejamento demonstram com clareza que entre 2002 e 2010 houve uma evolução significativa do valor das aposentadorias.

Os Poderes Legislativo e Judiciário encabeçam o ranking dos supersalários de quem não está mais na ativa. Em seguida, vêm os militares e os servidores do Executivo. Os sindicatos do funcionalismo federal se preparam para lançar neste mês campanha salarial unificada, reivindicando a recomposição uniforme dos salários dos que ganham menos.
Com informações: site FENAFISCO
 
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