- 31 de dezembro de 2013
Não por acaso o SINDARE e a AUDIFISCO têm conseguido tantas conquistas importantes para o FISCO Estadual tocantinense ao longo de sua existência. Só neste ano de 2013, o SINDARE, fazendo valer a confiança de seus filiados, auferiu ganhos inquestionáveis para o Fisco Estadual Tocantinense..
1)No primeiro semestre o SINDARE lutou efetivamente e com afinco pelo reajuste da data-base, inclusive foi o único sindicato do Fisco que seguiu o que determinou a assembléia-geral e o fórum das entidades classistas representativas dos servidores públicos estaduais, contribuindo para a paralisação de um dia em protesto ao não pagamento, até então, da data-base 2012.
2) Demonstrando a importância dedicada aos aposentados e pensionistas, o SINDARE criou logo no início do ano, em sua primeira assembléa de 2013, a Diretoria de Aposentados e Pensionistas, cargo ocupado com manifesta eficácia pelo dedicado Auditor Fiscal, José Cândido (Candinho).
3)Ainda no primeiro semestre o SINDARE garantiu o aumento de mais dois padrões na tabela de vencimentos, o que permitiu a todos os Auditores Fiscais da Receita Estadual, nível IV, o direito à progressão, inclusive com os valores retroativos a agosto de 2012.
4) O SINDARE criou, já em sua segunda assembléia do ano, três importantes comissões, que têm trabalhado com efiência, como bem demonstram os seus resultados. São elas: Comissão de Lei Orgância; Comissão de Partcipação Política; e Comissão de Estudos Técnicos. As comissões são formadas por Auditores Fiscais da Receita Estadual filiados ao sindicato. Todos tem lecado a sérios os seus trabalhos na entidade e participalmente voluntária e regularmente das atividades inerentes às suas respectivas comissões. As reuniões ocorrem ao menos uma vez por semana. São integrantes das comissões, dentre outros: Gilmar Arruda, Luiz Carlos Leal, Artur Alcides,José Cândido, Jorge Couto, Donizeth, Hélder Francisco, Paulo Robério, Carlos Alberto, Silvano, Zenaide, Oneida, Diógenes, Evaniter, Raimunda Nonata, Juarez Berbardo, Suzano Lins, Francisco das Chagas, João Campo, dentre outros.
5) O SINDARE não parou por ai, pugnou, requereu, argumentou e o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral, finalmente deferiu o o seu requerimento e, alterou o seu posicionamento anterior, para enfim, permitir a contagem em dobro para fins previdenciários, do período trabalhado entre 01.01.21989 a 31.12.1990 dos servidores públicos estaduais portadores do título de "Pioneiros do Tocantins".
6) O SINDARE, por sua iniciativa, conseguiu, juntamente com a Procuradoria Geral do Estadual, de sem qualquer ônus financeiro para o Estado a cessão por parte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo do programa DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte, que permite dentre outras coisas, a realização de intimação fiscal "on line" aos contribuintes. Este programa está em vias de implantação.
7) REDAF nas férias. O SINDARE que desde a edição da Lei 1.609/2007 lutou, praticamente sozinho, pelo direito recebimento, por parte dos Auditores Fiscais, de REDAF nas férias, conseguiu, neste ano de 2013, ampliar esse direito. Desde 1.º de julho de 2013, mesmo que o Auditor Fiscal goze mais de um período de férias no mesmo ano, terá direito ao recebimento do REDAF em cada um desses períodos.
8) Realização do I Seminário do Fisco Tocantinense. Um evento de sucesso que contou com a participação de palestrantes do Tocantins e dos mais diversos pontos do País.
9) O SINDARE foi o único Sindicato do Fisco Tocantinense que participou da mais marcante passeata do ano no Estado num dia de cobranças e reivindicações das mais diversas entidades organizadas.
10) Realização de palestra no auditório da Câmara de Vereadores de Palmas, sobre a implantação do Plano de Saúde da AUDIFISCO, promovida pelo presidente da FEBRAFITE e FEBRAFITE SA?DE, Dr. Roberto Kupski. Outra palestra seria realizada no dia 09.12.2013, mas, devido a premência da luta pela incorporação da produtividade ao salário-base e da mudança de remuneração de vencimento para subsídio, os dirigentes do SINDARE e da AUDIFISCO priorizaram tais lutas. Todavia já no início de 2013, a AUDIFISCO com o apoio integral do SINDARE retoma os esforços para a criação da AUDIFISCO SÁUDE em parceria com a FEBRAFITE SA?DE.
11) O SINDARE, num momento de preocupação e tensão, ante a iminência de perda da produtividade fiscal na aposentadoria, conforme parecer da Procuradoria do Estado, conseguiu reverter a situação, e após apresentação do projeto de alteração da Lei 1609 no tocante a mudança da forma de remuneração dos auditores fiscais, de vencimento para subsídio, obteve a aquiescência dos secretários estaduais da Fazenda, da Administração, do Planejamento, de Relações Institucionais, da Procuradoria Geral e, finalmente, do Governador do Estado. O SINDARE agradece a todos, ressaltando neste aspecto o apoio determinante do colega Auditor Fiscal, João Abadio.
12) Com empenho de todo o seu corpo diretivo e, em especial, da Diretoria de Aposentados, na pessoa do Ayditor Fiscal José Cândido, o SINDARE conseguiu diminuir significativamente o tempo de espera para o recebimento do abono de permanência dos auditores que fazem jus a esse benefício remuneratório. Os aposentados e os pensionistas, de um modo geral, têm recebido especial atenção do sindicato para as suas demandas.
13) No mesmo projeto de alteração da forma de remuneração de vencimento para subsídio, o SINDARE propôs e o Governo Estadual aceitou, a incorporação da produtividade fiscal ao salário-base descrito na tabela de vencimento. Agora os Auditores Fiscais passam ater subsídio único, integrando todas as verbas remuneratórias.
14) Alteração da Lei 1609, a fim de permitir que os Auditores Fiscais que, eventualmente, ocuparem cargos eletivos ou em outros órgãos da administração pública, tenham direito a sua progressão funcional.
Ações e lutas já avançadas e que o SINDARE tem convicção que alcançará no próximo ano de 2014:
1) Solidificação da carreira fiscal, com ou sem julgamento da ADI 4214, sem prejuízo para qualquer Auditor Fiscaa, classe III ou classe IV. O SINDARE tem projetos que põem fim a toda essa tensão a que a categoria fiscal foi exposta desde o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
2) Implantação do Plano de Saúde próprio do Fisco Tocantinense, em convênio de reciprocidade com as diversas associações estaduais do FISCO, afiliadas à FEBRAFITE, a exemplo de: Affego Saúde (GO), Afresp Saúde (SP), Fundafemg Saúde (MG), Asfeb (BA), Fisco Saúde (PE), Cassind (SE), dentre outras. Atualmente são 14 associações do Fisco Estadual em pleno funcionamento e com sucesso nos mais diversas unidades da federação brasileira.
3) Aumento do REDAF. São injustificáveis seis anos sem qualquer acréscimo no valor dessa verba que, apesar da Administração asseverar que se trata de ressarcimento, trata-se em verdade ede prêmio de gratificação por atingimento de metas de arrecadação. A arrecadação tem aumentado mês a mês, ano após ano. Com esses sólidos argumentos o SINDARE e a AUDIFISCO esperam convencer o governo estadual a corrigir, o quanto antes, o REDAF.
4) Com vistas a por ordem na casa o SINDARE e a AUDIFISCO, que já mantém uma ação judicial com vistas a corrigir o tratamento não isonômico dado pelo Governo Estadual no ano de 2007, a pedido de outra entidade classista, têm sólidas esperanças de que corrigirá a tabela de vencimentos dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. A tabela, proposta por outra entidade sindical e aceita pelo Governo da época, é tão absurda que ao dar tratamento e reajuste desiguais entre as classes I, II, III e IV, prejudicou não apenas aos Auditores Fiscais, classe IV, mas até mesmo aos Auditores Fiscais, classe III. Prejudicou principalmente aos aposentados e pensionistas, que com o vil propósito de dar-se reajuste diferenciado, foram subtraidos dentre os beneficiados da época, ficando sem a promoção da malfadada "reclassificação" ou "reestruturação", que nada mais foi senão um engodo para em verdade insitutir o inconstitucional reajuste diferenciado. O SINDARE vai corrigir esse grande mal causado à categoria fiscal. Todos os Auditores Fiscais, principalmente os aposentados e os pensionistas serão verdadeiramente classificados onde deveriam ter sido desde 2007, mas que os mentores do mal, "os mesmos de sempre", "a turma do quanto pior, melhor" não deixaram. E agora ainda se utilizam desse mal como um ardil, para tentarem justifical o mal que fizeram à categoria no final do ano passado. Mas o SINDARE , reitere-se corrigirá tais prejuízos. Já tem corrigido. As administrativamente, n"outras vezes judicialmente. A "reclassificação" dos aposentados e pensionistas, por exemplo está sendo corrigida pela ação judicial que o SINDARE ajuizou e tem obtido êxito. Só depende agora da sentença derradeira do Supremo Tribunal Federal. Afinal o SINDARE não age visando a auferir ganhos em projetos pessoais eleitorais. A categoria fiscal é a razão de existir do SINDARE e da AUDIFISCO. Até mesmo os seus projetos políticos têm correspondência direta com as conquistas em prol do Fisco e, por consequência, da própria sociedade.
5) Edição da Lei Orgânica do Fisco do Tocantins.O SINDARE, por sua comissão própria, concluiu o projeto, que já foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária da entidade. Com o o projeto protocolado na SEFAZ e na SECAD, o SINDARE passará a discutir, já no início de 2014, com o Governo Estadual, a sua implantação.
6) Realização das promoções no número de vagas existentes, independentemente de julgamento da ADI 4214. O SINDARE "levantou essa lebre" desde o início do ano. ? possível sim.
7) Concessão da chamada competência plena a todos os Auditores Fiscais da Receita Estadual. Atualmente apenas os Auditores Fiscais, classe IV, tem competência legal para realizar auditoria fiscal em todas as empresas contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins.
8) Realização de Concurso Público para preencher, ao menos, cinquenta vagas ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.
9) Alteração da Lei 1609, com vistas a implantação da chamada competência para todos os Auditores Fiscais da Receita Estadual. O SINDARE também foi quem levantou essa real possibilidade e luta para tal. Atualmente só os Auditores Fiscais, classe IV, têm a chamada competência plena para fiscalizar e constituir crédito tributário em relação todos os contribuintes dos tributos estaduais, independentemente de seu faturamento. Os Auditores Fiscais, classe III, e os futuros AFREs I e II, dispõem de competência legal limitada, já que não podem fiscalizar grandes empresas. Pela proposta do SINDARE e da AUDIFISCO, todos os Auditores Fiscais, classes I, II, III e IV, terão a chamada competência plena e poderão desempenhas as suas funções típicas da categoria em toda e qualquer empresa contribuite dos tributos estaduais.
10) Realização de concurso público para o preenchimento de 50 vagas de Auditores Fiscais, independentemente de julgamento da ADI. ? possível sim e só traz vantagens à categoria fiscal.
Neste momento o SINDARE e a AUDIFISCO, agradecem as muitas manifestações de apoio e de reconhecimento que tem chegado, tanto de Auditores Fiscais, classes III e IV. A conquista é de todos. Do SINDARE, por seus dirigentes e filiados, mas também de outros importantes "atores" nesse processo de luta. Notadamente aqueles que pugnam incessantemente por uma representação classista em que os louros sejam socializados e não individualizados. E o proveito seja de todos.
Mais conquista e mais ação hão de vir. Ainda neste ano. Podem acreditar!
