- 24 de junho de 2020
Na noite desta quarta-feira, 24, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, por ampla maioria, com um único voto contrário, do deputado Júnior Géo, deliberou, em dois turnos, pela aprovação da MP 06/2020, que altera a Lei 1940/2008, que, por sua vez, dispõe da estrutura funcional do IGEPREV.
A Medida Provisória previa originalmente a redução na composição dos conselhos de administração e fiscal, respectivamente de quatorze para seis membros (conselho de administração); e de seis para quatro (conselho fiscal). Com a emenda modificativa apresentada pelo Deputado Zé Roberto (PT) e aprovada, inicialmente na comissão de administração e de defesa do consumidor, e depois no plenário da Casa de Leis, a composição dos conselhos do Igeprev, em proporção paritária - representantes do Estado, indicados pelo chefe do Poder Executivo, e representantes dos servidores públicos estaduais, indicados pelos sindicatos -, ficou da seguinte forma: oito membros para o Conselho de Administração; e seis membros para o Conselho Fiscal.
Na mesma emenda apresentada pelo deputado Zé Roberto, e também aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, estabeleceu-se que os recursos do Igeprev só poderão ser aplicados nos chamados bancos oficiais. O parlamanetar, autor da medida, entende ser esta uma medida de segurança: “Os rendimentos das aplicações do Igeprev em bancos oficiais podem não ser os maiores, mas certamente essas aplicações são mais seguras”, asseverou o deputado petista.
As alterações legislativas agora seguem para sanção do governador Mauro Carlesse.
