SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins
19/07/2013 - 15h13m

AFRE IV PODE TER PREJUÍZO AINDA NESTE ANO COM O NOVO SALÁRIO DE GOVERNADOR

 

Essa "estória" de que não há risco dos servidores públicos do Estado do Tocantins terem redução nos salários com a Mensagem nº 46 enviada pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa, por meio do Deputado Carlão, é "conversa prá boi dormir" e também para quem faz de conta que está atento aos riscos porque passam os salários de alguns servidores públicos do Estado do Tocantins. O Presidente do SINDARE,Jorge Couto, se posicionou: "Há riscos sim. Muitos médicos do Estado serão imediatamente atingidos. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual, Classe IV, podem ser atingidos ainda neste ano. É que a ação de cobrança ajuizada pelo SINDARE, em face do malfadado reajuste diferenciado concedido ao Fisco pelo Governo do Estado no ano de 2007, está prestes a ser definitivamente julgada pelo STF - Supremo Tribunal Federal. A ação está em fase de Recurso Extraordinário apresentado pela PGE-TO, já que no juizo de primeiro grau e em sede de apelação no Tribunal de Justiça, as vitórias do SINDARE foram acachapantes e as sentenças foram favoráveis ao pleito dos AFRE IV e por unanimidade. Com a iminente conquista desses Auditores Fiscais, os seus salários, independentemente dos valores retroativos, terão um acréscimo imediato na ordem de 23% (vinte e três por cento), passando para cifras superiores ao salário de referência do Governador, para efeito de teto remuneratório, que permanece - na prática - congelado, que é o de R$ 24.117,00 (vinte e quatro mil cento e dezessete reais). É que a referida proposta do governo, remete o teto remuneratório dos servidores públicos a salário do Governador estabelecido no art.1.º da Lei 2.545/2011, que é, como já mencionado,  de R$ 24.117,00. Seriam mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de perda salarial mensal e efetiva para cada Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe IV. Registre-se que os atuais AFRE III, que serão promovidos a AFRE IV também sofrerão prejuízo imediato". Sem perder tempo, o SINDARE  já analisou e agora vai partir para a luta, pois se o Governo Estadual quer mesmo melhorar as suas finanças, reduzir folha de pagamento e aumentar arrecadação, não é se utilizando dessa forma ortodoxa, "manjada" e prejudicial aos servidores estaduais que vai conseguir. É querer disfarçar o indisfarçável. E ainda há quem diga que vai analisar, que vai pensar. Gente despreparada ou que convenientemente se deixa ser usada. O SINDARE, a AUDIFISCO, a Nova Central, o SISEPE, o SINDEPOL-TO e outras entidades classistas que, estão atentas, efetivamente, aos perigos iminentes de redução salarial vão à luta.

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