O Congresso dos Estados Unidos aprovou, segunda-feira, um projeto de lei no valor de cerca de US$ 140 bilhões, que prevê significativos novos incentivos fiscais às empresas, e a compra da safra dos produtores de tabaco, como parte da legislação que elimina créditos fiscais de exportação considerados ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O projeto prevê um dos maiores cortes de impostos corporativos em uma geração e representa o quinto projeto para redução na presidência de George W. Bush.
A legislação, aprovada pela Câmara quatro dias antes, deve acabar com as sanções da União Européia (EU) sobre produtos como madeira, papel, vestuário e jóias. Além de tentar solucionar a controvérsia com os europeus, o projeto faz parte de um outro plano para criação de empregos. E contém benefícios como simplificação de créditos tributários estrangeiros para reduzir a bitributação das empresas no exterior.
A legislação, que beneficia fabricantes e companhias com negócios no exterior, será enviada a Bush para promulgação "logo que possível", disse segunda-feira Amy Call, porta-voz do líder da maioria no Senado, Bill Frist, do Tennessee.
A votação no Senado encerra o esforço de dois anos para revogar a lei sobre exportações de empresas, um programa de incentivos fiscais de US$ 50 bilhões que, segundo a OMC, violou as regras de comércio internacional.
A OMC autorizou a adoção de tarifas pela UE, que começaram em 5% em março e atingiram 12% em neste mês. Se introduzidas totalmente, as sanções custariam às companhias norte-americanas US$ 4 bilhões ao ano.
Em Bruxelas, o comissário do Comércio da UE, Pascal Lamy, disse que o subsídio às exportações, que será eliminado gradativamente em três anos, poderá permanecer em vigor por tempo demais para algumas empresas. Segundo ele, a comissão estudaria "em especial" o período de transação e outras medidas que poderão levar as companhias dos EUA a continuar a reivindicar o benefício no período de desativação do subsídio.
O incentivo fiscal às exportações que está sendo desativado beneficia em especial uma dezena de exportadores, como a Microsoft, a Boeing e a Caterpillar.
GAZETA MECANTIL, 13 de Outubro de 2004 - Caderno - Primeiro - Seção: Internacional - Pág. A-11
Fonte: Gazeta Mercantil Data: (13/10/2004)
