- 12 de abril de 2025
Na manhã desta sexta-feira, 11, durante reunião do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Palmas, o Estado do Tocantins obteve a aprovação de importantes medidas tributárias com impacto direto no desenvolvimento econômico regional.
As deliberações aprovadas incluíram ajustes fiscais voltados à cadeia de gestão de resíduos plásticos, com enfoque na concessão de benefícios fiscais e estímulos econômicos voltados à logística reversa e ao descarte ambientalmente adequado. Também foi aprovado um regime especial destinado a fomentar investimentos na construção de linhas de transmissão de energia elétrica — infraestrutura considerada essencial para a consolidação da matriz energética regional e para o fortalecimento da competitividade do Tocantins no cenário nacional.
Outro avanço significativo foi a aprovação, por unanimidade, de medidas voltadas à regularização fiscal de contribuintes inadimplentes com dívidas de alta complexidade e baixa recuperabilidade. A medida busca proporcionar condições para a reintegração desses agentes à economia formal, com impactos positivos na arrecadação futura e na recuperação do crédito tributário.
As propostas de incentivo tributário ao setor aquícola e de comercialização de pescados, amplamente defendidas pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, permanecem em análise e devem voltar à pauta nas próximas reuniões do Conselho.
As conquistas foram fruto do esforço técnico e institucional liderado pelo Secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido, e pelo corpo técnico da Sefaz-TO, que atuaram de forma estratégica e articulada para demonstrar a viabilidade das medidas propostas, respeitando o pacto federativo e os princípios da neutralidade concorrencial entre os entes federados.
O Comsefaz e o Confaz contaram com apoio institucional da Audifisco a Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins.
