- 17 de setembro de 2019
Na manhã desta segunda-feira, 16, dezenas de entidades representantes dos servidores públicos do estado do Tocantins, protocolaram no Palácio Araguaia, uma proposta de Medida Provisória, a fim de implementar o índice da Revisão Geral Anual (Data-base) do exercício de 2019, com o índice de 5,0747%.
Conforme a sugestão, a correção salarial seria efetuada em três etapas: 0,75% a partir de maio; 2,14626% a partir de setembro e 2,10116% a partir de novembro, totalizando o percentual apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de maio de 2018 a abril de 2019.
A proposta de MP, além de trazer a flexibilização por parte dos representantes dos servidores públicos, apresenta todas as tabelas financeiras em anexo necessárias para que a medida cumpra a legislação.
Os representantes classistas alegam que a Medida Provisória nº 12, proposta pelo governador Mauro Carlesse, foi editada sem os anexos e apresenta índice irregular de revisão de 0,75%. “No dia 19 de junho de 2019, circulou no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5.382, pág, 1, a MEDIDA PROVISÓRIA N° 12, DE 19 DE JUNHO DE 2019, que em seu art. 1, adotou a Revisão Geral Anual (Data-base) do ano de 2019, o índice de 0,75%, para correção dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, civis e militares, sem ter sido demonstrado qualquer embasamento técnico para este índice, o qual não faz a devida recomposição da inflação dos últimos 12 (doze) meses, e assim, não atinge a finalidade deste direito constitucional”.
O documento também afirma que a MP nº 12/2019, é inconstitucional, pois não cumpre a finalidade da revisão geral anual prevista nas constituições Federal e do Tocantins, a recomposição da inflação dos últimos 12 meses.
As 16 entidades também eargumentam que a data-base sempre tem adotado como índice para recomposição da inflação o INPC/IBGE e que a mudança do índice é uma contradição do governo, além de descumprimento da legislação.
Além do SINDARE- Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, também assinaram o ofício, as seguintes entidades:
SISEPE/TO - Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins
SINTRAS - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins
SINTET - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins
SEET - Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins
SINPEF/TO - Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Estado do Tocantins
SETO - Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins
SIMED/TO - Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins
SINDIPERITO –Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins
SINDEPOL - Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins
SINPOL/TO - Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins
SINDIFATO –Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins
ABM/TO - Associação dos Bombeiros Militares do Tocantins
APRATO - Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins
ASSPMETO - Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins
ASMIR/TO - Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins
