- 17 de dezembro de 2024
Na última segunda-feira, 16 de dezembro, foi realizada uma reunião na sala da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que reuniu representantes de diversas categorias, além de parlamentares e membros do Governo Estadual. O encontro contou com a presença do Presidente da Casa, Amélio Cayres, dos deputados estaduais Nilton Franco, Valdemar Júnior, Ivory de Lira, Léo Barbosa, Moisemar Marinho e Marcus Marcelo, do Secretário da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e do Controlador Geral do Estado, Murilo Francisco Centeno.
A pauta central foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o subteto único para as categorias representadas, um pleito antigo e fundamental para as classes impactadas. Durante a reunião, o Secretário Deocleciano Gomes e o Controlador Murilo Centeno argumentaram a impossibilidade de envio da PEC neste momento, sob a justificativa de que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, mesmo que a proposta não tenha impacto financeiro imediato, já que os primeiros percentuais só estariam previstos para 2025.
Em contraponto, os representantes das categorias, embasados na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, sustentaram que a medida é viável e que sua aprovação não acarretaria despesas imediatas, apenas projeções para o futuro. Segundo os representantes, o Governo poderia aprovar a PEC agora e implementar os percentuais a partir de 2025, tempo hábil para o Estado corrigir sua situação fiscal e voltar ao limite prudencial.
Encaminhamentos e garantias
Após discussões e manifestações dos deputados presentes, o Presidente Amélio Cayres garantiu que no dia 4 de fevereiro de 2025, a PEC do subteto único será encaminhada ao Parlamento Estadual pelo Governador Wanderlei Barbosa para votação e aprovação. Até essa data, os representantes das categorias e do Governo deverão definir os percentuais e o cronograma de aplicação das duas parcelas:
- 85% do subsídio mensal de desembargador em fevereiro de 2025;
- 100% do subsídio mensal de desembargador em fevereiro de 2026.
Os representantes das categorias defendem que esses percentuais sejam aplicados conforme o cronograma proposto, diante da grave situação enfrentada pelas carreiras que possuem o pior subteto remuneratório do país.
Posicionamento das categorias
Representando o SINDARE, estavam presentes Jorge Couto, o diretor João Campos e o filiado Suzano Lino, além do deputado Nilton Franco. Também participaram Rogério Jatobá (SINDIFISCAL), Dr. Bruno Azevedo (SINDEPOL), Reginaldo Abdala (SIMED), Coronel Adão (ASMIR) e outros líderes classistas. Todos os representantes fizeram uso da palavra para reforçar a urgência e a necessidade do subteto único, discordando da suposta vedação apresentada pelo Controlador Geral, Murilo Centeno.
De acordo com os representantes, a justificativa do limite prudencial não se sustenta, visto que a PEC pode ser aprovada agora e ter reflexos apenas no ano seguinte. Para as categorias, o que falta é prioridade ao pleito, que continua sendo relegado a segundo plano.
Expectativa
As categorias esperam que o acordo firmado seja cumprido, com o envio da PEC até o início do ano legislativo, em 4 de fevereiro de 2025. Além disso, defendem a implementação imediata da primeira parcela em fevereiro do mesmo ano, como forma de corrigir parte das distorções que penalizam há mais de 12 anos os servidores essenciais ao funcionamento do Estado do Tocantins.
O SINDARE e demais entidades seguem acompanhando o caso e reforçam o compromisso com a luta pela valorização dos servidores.
