- 13 de junho de 2021
Na reunião entre os representantes classistas do Fisco Estadual, Jorge Couto (Audifisco e Sindare) e Santiago de Almeida (Sindifiscal), o Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, o Secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, o Secretário de Fazenda, Sandro Henrique e os gestores-técnicos de carreira da Sefaz, todos auditores fiscais - Marco Menezes (Secretário-Executivo de Administração Tributária), Paulo Bispo (Diretor da Receita), José Wagner Pio (Diretor de Tributação) e Caio França (Chefe da Corregedoria-Fazendária), foi marcada por cobranças, sugestões e pedidos feitos, principalmente, pelos representantes classistas, mas também por alguns dos demais auditores presentes ao encontro.
Todos os pedidos feitos pelos presentes foram em prol da categoria de auditores fiscais e dos trabalhos destes, quais sejam: 1)Teto remuneratório, com base no de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado; 2) Vacinação imediata, anti-covid, para todos os servidores da Sefaz; 3) Pagamento de valores remanescentes do Redaf de 2017 e 2019; 4) Implementação imediata, em contra-cheque, de valores relativos à data-base e das progressões pendentes; 5) Reforço na segurança dos auditores fiscais, especialmente, nos postos fiscais; 6) Sistema de tecnologia da informação específico para a Secretaria de Fazenda e, sob a gestão desta; 7) Nomeação, mediante prévio concurso público, para Auditores Fiscais, a fim de repor, ao menos em parte, as vagas existentes e desocupadas, sobretudo em função do alto número de pedidos de aposentadoria, como também das vacâncias causadas por mortes de colegas; 8) Modernização dos procedimentos de fiscalização, com aquisição e implantação de um sistema de informática, com programas próprios e condizentes a tal propósito.
O governador, Mauro Carlesse, prometeu atender a maioria das reivindicações, principalmente, a alteração do teto remuneratório dos servidores públicos estaduais; o pagamento imediato de saldo pendente de 2017 e de 2919, do Redaf; e de envidar esforços para que o Ministério da Saúde autorize a inclusão dos servidores da Sefaz no grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19.
Em que pese um manifesto equívoco da Secom que chegou a divulgar um suposto pedido por parte do Sindare para alteração do pleno de carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (o que não ocorreu), tal tema sequer chegou a ser abordado na reunião, nem em qualquer outra oportunidade. Em verdade esse tema tem sido objeto de discussão, desde o início do ano, no âmbito da Câmara Técnica formada por representantes da Secad, Paulo Henrique, José Wellington e Sandra Gondim; do Sindare e da Audifisco, Jorge Couto; do Sindifiscal, Luiz Araújo; e da Asfeto, Dilson Humberto.
Ressalte-se que os representantes das entidades classistas tem sido unanimemente resistentes e contrários a qualquer alteração que represente prejuízo aos Auditores Fiscais ou que descaracterize o atual plano de carreira da categoria.
Importante destacar que a própria Secom, no site oficial do Governo, corrigiu o equívoco e assim publicou os fatos, como efetivamente aconteceram no encontro realizado no Palácio Araguaia.
