- 10 de julho de 2025
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 10, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, dirigentes do SINDARE e da AUDIFISCO – representados pelo presidente Jorge Couto e pelo diretor de relações intersindicais Artur Barros – e do SINDIFISCAL – representado por Rogério Jatobá e Saulo Barreira – reuniram-se com o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, e com o superintendente geral de Contabilidade da SEFAZ, Maurício Parizoto. A pauta foi centrada em questões atinentes à remuneração da carreira fiscal, com especial enfoque sobre o alcance jurídico e administrativo do REDAF - Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal, e do PEDAAF - Parcela Especial de Desempenho da Atividade Administrativa Fazendária.
O encontro, convocado por iniciativa do próprio titular da pasta, teve como objetivo principal dirimir dúvidas interpretativas relativas à possibilidade de cumulação dessas verbas indenizatórias – destinadas a servidores em exercício de funções típicas de Estado – com outras gratificações, a exemplo daquelas atribuídas ao exercício de funções comissionadas de chefia.
Durante os debates, o presidente do SINDARE e AUDIFISCO, Jorge Couto, propôs uma revisão na Lei Estadual nº 3.421, de 8 de março de 2019 – que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública estadual –, a fim de afastar qualquer vedação legal à acumulação das gratificações de chefia com o REDAF. Ressaltou, ainda, que o referido ressarcimento, o REDAF, é um instituto consolidado há vinte e quatro anos e que cumpre função fundamental na valorização do auditor fiscal em atividade.
O diretor Artur Barros, por sua vez, alertou para os riscos de retrocessos jurídicos e administrativos ao se promover alterações em dispositivos que vêm se mostrando eficazes e justos ao longo do tempo, notadamente no que diz respeito aos direitos consolidados dos servidores.
O secretário Donizeth Silva demonstrou sensibilidade às preocupações apresentadas pelas entidades classistas, adotando postura equilibrada e comprometida com a construção de uma solução técnica e juridicamente segura, que assegure os direitos dos servidores sem comprometer a legalidade e a eficiência da gestão pública. Também ponderou a necessidade de uniformização de entendimentos normativos, com vistas à preservação da segurança jurídica e à estabilidade das políticas remuneratórias vigentes.
Ao final da reunião, Jorge Couto avaliou positivamente o diálogo:
“Foi uma reunião bastante produtiva e saímos confiantes quanto à preservação dos direitos dos auditores fiscais e também dos servidores administrativos fazendário. O ideal é que haja avanços no sentido de estender, no futuro, essas garantias também aos aposentados e pensionistas. Já vencemos grandes batalhas, como a do teto remuneratório. Confiamos que o mesmo ocorrerá com o REDAF. 2027 está logo ali, e temos outras pautas relevantes em curso. A correção da tabela de vencimentos dos Auditores Fiscais também é uma necessidade premente”.
Na mesma linha, Artur Barros complementou: “Todos os interlocutores se portaram com equilíbrio e maturidade institucional. O resultado foi um encaminhamento que contempla os anseios da categoria, sem ferir os princípios da boa gestão pública”.
Tanto o secretário Donizeth Silva quanto o superintendente Maurício Parizoto demonstraram plena compreensão quanto à importância da valorização dos servidores e da coerência normativa, manifestando compromisso com soluções que atendam, simultaneamente, ao interesse público, à legalidade e à dignidade das carreiras da administração tributária e fazendária do Estado.
O dirigentes do SINDIFISCAL, o presidente, Rogério Jatobá e o diretor Saulo Barreiro, também tiveram participação muito importante na reunião, cerraram fileiras com os representantes do SINDARE e da AUDIFISCO, e também com argumentos sólidos e robustos, muito contribuíram para o êxito do encontro.
