- 23 de janeiro de 2025
Na tarde da última segunda-feira, 20, lideranças sindicais do Estado do Tocantins se reuniram na sede do Simed (Sindicato dos Médicos) para definir as estratégias finais em torno da luta pela implementação do teto remuneratório único para os servidores públicos estaduais. O encontro contou com representantes do Sindare (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins), Sindfiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins), Simed e Sindepol (Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins).
A proposta, que foi amplamente debatida ao longo de 2024, teve avanços importantes. Em um acordo firmado no final do ano passado entre os sindicatos, o Palácio Araguaia e o presidente da Assembleia Legislativa, Amério Caires, ficou decidido que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que regulamenta o teto será formalmente apresentada na primeira semana do ano legislativo, com início no dia 4 de fevereiro.
A medida busca alinhar o Tocantins à ampla maioria dos estados brasileiros, garantindo justiça e equidade aos servidores públicos estaduais. De acordo com a proposta, o limite remuneratório será ajustado de forma escalonada. A partir de 2025, o teto corresponderá a 85% do subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, com previsão de alcançar 100% desse valor em abril de 2026.
O presidente do Sindare, Jorge Couto, destacou o compromisso das entidades e a necessidade de atuação coordenada para alcançar o objetivo. “Estaremos atentos e não descansaremos enquanto não conseguirmos êxito nessa luta que já é histórica. É importante padronizarmos as nossas ações e argumentos, sobretudo agora que o governo também tem demonstrado boa vontade em nos atender”, afirmou Couto.
A reunião reforçou a unidade entre os sindicatos e consolidou um plano de ação conjunto para os próximos passos da tramitação da PEC. As entidades voltam a se reunir na próxima semana, dando continuidade às articulações e ao planejamento estratégico.
A expectativa é de que o avanço dessa pauta traga melhorias significativas para o funcionalismo público estadual, consolidando um sistema remuneratório mais justo e compatível com as práticas adotadas em outros estados do país.
